Coerência E Antinomias Bobbio

consumidorbrasil.com.br/ consumidorbrasil/textos/ebomsaber/locacao/temporada.htm>. Acesso em: 04/03/2008. 145 50 CAPÍTULO 3 O PROBLEMA DA LACUNA NA LEI DO INQUILINATO 3.1 A COMPLETUDE DO ORDENAMENTO JURÍDICO 3.1.1 O problema das lacunas Para Bobbio,146 completude é a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer caso. Quando se tem a falta da norma é chamado de lacuna, dando-se o significado então de completude à falta de lacunas. Diniz147…

5 4. O MARCO COOPERATIVISTA BRASILEIRO ............................................. 24 EVOLUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL RUMO AO COOPERATIVISMO .............. 36 INSEGURANÇA JURÍDICA – DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS ................... 38 4.1 A COERÊNCIA NOS CONFLITOS DAS LEIS ............................................. 38 4.2 O CONFLITO ENTRE O CÓDIGO CIVIL E A LEI COOPERATIVISTA........ 41 4.2.1 Das características da sociedade cooperativa…

evolutivas dos pensamentos emergentes do positivismo. As teorias fundamentadoras do direito natural, defensoras de uma norma divina, prevelecente nas condutas sociais. Serão analisados os principais fomentadores do positivismo como Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Hegel, além dos pensadores gregos, as idéias existentes na Grécia do direito, de acordo com seus filósofos. No direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo, as leis…

evolutivas dos pensamentos emergentes do positivismo. As teorias fundamentadoras do direito natural, defensoras de uma norma divina, prevelecente nas condutas sociais. Serão analisados os principais fomentadores do positivismo como Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Hegel, além dos pensadores gregos, as idéias existentes na Grécia do direito, de acordo com seus filósofos. No direito natural explicita-se a obra de Giorgio Del Vecchio, a explanação de Miguel Reale sobre o naturalismo, as leis…

Qual a importância da noção de sistema para o direito positivo? Em que consiste a dupla sistematização do direito moderno? Um sistema conceitual pode ter contradição interna e se manter sistema? E um sistema normativo? O que é antinomia e quais os critérios de solução de antinomias no sistema jurídico­normativo brasileiro? Quais critérios traduzem regras de revogação e quais traduzem regras de afastamento da incidência? O que é endonorma e perinorma? Defina e diferencie existência…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses

econômicos e não-econômicos aos membros do grupo social. Função proporcional é aquela que visa encorajar determinados comportamentos socialmente desejados. Realiza-se por meio de técnicas de incentivo e é própria do Estado pós-liberal, assistencial (cf. Bobbio. Dalla strutura alla funzione. p. 103 e p. 26). Finalidade do Direito: controle social, prevenção e composição de conflitos de interesses, promoção de ordem, segurança e justiça. O Direito aparece, desse modo, ao longo de um…

A expressão formal do direito como disciplina de condutas denomina-se norma jurídica (lei ou regra jurídica), entendida como prescrição geral e abstrata reguladora da conduta humana, sendo a sanção a resposta à violação da norma. (2) Norberto Bobbio - em penetrante estudo sobre a teoria da norma jurídica assinala que o que chamamos de Direito é mais uma característica de certos ordenamentos normativos que de certas normas. Partindo-se da norma, chegase ao ordenamento jurídico. Assim,…

Direito esse panorama muda, e nem toda norma vigente deverá ser tida como válida. Não são poucos os autores atuais que rechaçam a concepção 10 positivista legalista de vigência e validade das normas jurídicas (v. infra). 8 .Cf., em paralelo, BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito, Trad. de Márcio Pugliesi; Edson Bini; Carlos E. Rodrigues, São Paulo: Ícone, 1995, pp. 137-138. 9 .V. o trecho ao qual aludimos: “Então, e só então, o dever-ser, como…

formal, o ordenamento jurídico. Há sistematicidade jurídica intrínseca, normativa, revelada pelas proposições descritivas da ciência jurídica, que constitui o sistema jurídico extrínseco. No mesmo sentido encontra-se o sistema jurídico referido por Bobbio, acentuando sua regência pelo princípio que exclui a incompatibilidade entre as normas; o sistema dinâmico, indo além do sistema dedutivo da geometria euclidiana, não nega a existência de conflitos entre as partes integrantes, pois…