Coerência E Antinomias Bobbio

quando ocorre um choque entre suas disposições. Assim, caso sejam duas regras que dispõem diferentemente sobre uma mesma situação ocorre um excesso normativo, uma antinomia jurídica, que deve ser afastada com base em critérios que, em geral, são fornecidos pelo próprio ordenamento jurídico, para que se mantenha sua unidade e coerência. Já com os princípios tudo se mostrará de forma diferente, pois eles, na medida em que não disciplinam nenhuma situação jurídica específica, considerados de forma

políticos – mas todos os direitos fundamentais, realmente forem convertidos em direitos humanos difusos, integrais, recíprocos, solidários: verdadeiros direitos de todos. Norberto Bobbio finaliza em outubro de 1990, um dos seus mais importantes livros para a história do direito social em "A Era dos Direitos". Nele, Bobbio traz uma relação histórica, contesta a legitimidade dos direitos, avalia a sua eficácia e ainda liga temas semelhantes como o direito de resistência, por exemplo. O…

interdisciplinar das regras de Direito. Interação entre os ramos do Direito durante o estudo, pois os conteúdos das diversas disciplinas e normas do Direito estão interligados. O Direito é uno, o motivo do seu desmembramento é didático. Busca da coerência. Solucionar as incoerências das normas jurídicas. Inspiração para novas soluções. Fonte Negocial Poder para regulamentar condutas através de contratos. Limites legais. A Lei regulamenta os limites em que os particulares podem…

Fomenta-se o papel do juiz no atual processo penal, a partir de uma análise critica das teorias, positivista e pós-positivista do Direito, entretanto, segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico é considerado uma unidade sistêmica e não permite antinomias, pois as antinomias revelam a ausência de coerência, ou ainda pior, a ausência de um sistema. Para tanto, a análise das teorias busca uma perspectiva garantista com ênfase à tutela dos direitos fundamentais contemplados na Constituição

encarada como representação máxime dos direitos inerentes à natureza humana, invioláveis e imutáveis, na linha das posturas universalistas, que, como visto, são próprias da modernidade. vérsia em torno do tema, podemos, na linha preconizada por Bobbio (1995, p. 131-134), identificar sete características principais do positivismo jurídico: (1) o positivismo encara o direito como um fato e não como um valor; (2) o positivismo adota a teoria da coatividade do direito13; (3) a…

necessária, haja vista a Lei n. 6.830/80 (norma especial anterior) disciplinar toda a sistemática da execução fiscal e, concomitantemente, aceitar, de forma subsidiária, a aplicação do CPC no que ela for omissa. Abordaremos critérios de resolução de antinomias, questões históricas da LEF sobre garantia e suspensividade dos embargos, diferenciação do título extrajudicial comum e tributário e por fim equiparar pensamentos doutrinários a respeito da incidência ou não da Lei 11.382/06 na…

definindo o “meu e o teu”. Marx aponta que a lei da liberdade é a lei da propriedade privada. O Estado Moderno, ao tutelar os direitos do homem, funcionaliza-se à atividade econômica capitalista. Os direitos subjetivos, portanto, também reproduzem a antinomia da funcionalização da Política (o público) à atividade econômica (o privado). Embora não se negue que Hobbes, com suas concepções individualistas, contribuiu para o delineamento dos conteúdos egoísticos de sucesso material,…

conceito jurídico de propriedade. O cumprimento da função social da propriedade privada como responsabilidade objetiva do titular desse direito. II. Das condicionantes da função social da propriedade. Função ambiental da propriedade. Doutrina da antinomia entre a norma do art. 185, II, e a norma do art. 186. Critérios de superação. Interpretação sistemática da Constituição. III. Função social da propriedade x Produtividade. Continente e conteúdo. A questão do abuso de direito.…

Kelsen já dizia que uma norma vigente é válida e aceitava o mesmo reverso, de que uma norma válida é também vigente: em certo momento falava em “uma ‘norma válida’ (‘vigente’)” e, em outro, na “vigência (validade) de uma 4 Cf., em paralelo, BOBBIO, 1995, p. 137-138. Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009 norma”.5 Porém, na perspectiva do Estado Constitucional e Humanista de Direito, esse panorama muda, e nem toda norma vigente deverá ser tida como válida. Não são poucos…

organizatória, em que os mecanismos tradicionais da her 1 Sobre o princípio da unidade da Constituição, cf. Canotilho, 2003, p. 1210. Ainda, Hesse, 2003, p. 95. Sobre a unidade do ordenamento jurídico, é obrigatória a consulta à clássica lição de Bobbio (2001, p. 54). 186 B. Cient. ESMPU, Brasília, a. 7 – n. 27, p. 185-200 – abr./jun. 2008 menêutica jurídica mostram-se suf icientes2. Embora não concordemos totalmente com a af irmação, é de se reconhecer que a maioria dos…