Coerção Penal

Sub-rogação: expropriação de bens; ou cumprimento das executivas lato sensu. O Estado vence a resistência do executado, substituindo sua vontade (que independe), com a consequente satisfação do direito do exequente. Ex: penhora/ expropriação. - Coerção indireta: o Estado-juiz atua de forma a convencer o executado a cumprir sua obrigação, com o que será satisfeito o direito do exequente. O juiz atuará de forma a pressionar psicologicamente o executado. A satisfação é voluntária, mas não…

Quinta-feira, 17 de maio de 2012 Execução forçada Espécies de execução: 1 – Imediata ou específica Obrigação de fazer Coerção Obrigação de não fazer Obrigação de entregar (dar) Coerção  substantivo feminino 1 ato ou efeito de reprimir; repressão 2 Rubrica: termo jurídico. força exercida pelo Estado para fazer valer o direito; coibição Sub-rogação  Obrigação de PAGAR Sub-rogação  substantivo feminino ato ou efeito

social.” (2007, p. 63). Síntese do pensamento filosófico sobre a sociologia jurídica: • Platão: Igualdade proporcional, de acordo com as capacidades e as funções desempenhadas na sociedade. • Aristóteles: De acordo com filia (interação) costumes (penal), norma (contratual), regula relações entre desiguais (distributivo); As leis escritas apresentam o direito em sua configuração abstrata, contrapondo-se à dinâmica da ordem perfeita; Não pode haver direito sem interação; As exigências…

administrativo; Repartido em diversos órgãos adminsitrativos; Incide sobre bens, direito e atividades; Poder de punição sem necessidade de acesso à polícia judiciária Polícia Judiciária • • • • • Caráter repressivo e preventivo; Ilícito penal é praticado; Privativa de corporações especializadas (civil e militar); Incide sobre pessoas; Pode de punição limitado; ato vinculado maior discricinaridade 3 Ciclo de Polícia Fases: ordem cronológica…

INTRODUÇÃO Para se falar de extinção de punibilidade, é necessário antes limitar o objeto do que vai ser extinto. Afirmamos isto porque a punibilidade pode ser vista além do sentido material penal, também no sentido formal (ex reparação de dano). Limitando nosso pequeno estudo a extinção da coerção materialmente penal. A extinção da punibilidade pode ter causa em atos ou fatos, ou circunstância do agente ou de terceiros, ou, ainda de natureza posterior ao crime. Estas causas fazem…

s O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. [editar]Função do direito penal Tradicionalmente,…

adotar ações que possam inibir a propagação de crimes. Assim, a definição de ordem pública deve ser empregada como dever e direito de cada cidadão. O Estado, como protetor e garantidor da segurança pública, utiliza diversos meios de coerção para frear infrações penais, e a principal ferramenta para a preservação da ordem pública é a elaboração e a aplicação das leis. Por exemplo, o Rio de Janeiro implantou unidades de polícia pacificadora que pretendem, com o ingresso em favelas…

Patrimônio Mínimo", de Luiz Edson Fachin - 1,0 Exceções : Hipóteses nós quais inda persiste a EXECUÇÃO AUTÓNOMA: 1. Títulos Executivos Extrajudiciais - art. 585 2. Sentença Arbitral 3. Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ 4. Sentença Penal Condenatoria transitada em julgado 5. Execução Fiscal - título: certidão da dívida ativa (título executivo extrajudicial) FP- exequente 6. Execução contra a Fazenda Pública (obrigação de pagar quantia certa) 7. Execução de…

Falarei da redução da idade penal. Tema abordado pelo sociólogo, concordo quando ele se refere a redução da seguinte maneira: “Não é um problema de leis, é um problema da aplicação das leis. Isso em primeiro lugar. Em segundo lugar, até quando se pode reduzir? Vamos supor que se reduza para 16. Então vão aparecer problemas aos 14 anos de idade, vamos reduzir para 14, para 12, para 10, para 8, para 6. Daqui a pouco, daqui a alguns anos, a criança ao nascer vai ter que demonstrar boa…

solidariedade orgânica. O direito como símbolo visível da solidariedade encontra-se refletido nelas. A sociedade evolui de um tipo de solidariedade original ou mecânica para a solidariedade orgânica. Predominando a solidariedade mecânica, prevalece o direito penal. Com efeito, nela o grupo sobrepõe-se aos indivíduos socialmente semelhantes, fundidos no grupo. As sanções são fundamentalmente repressivas, a saber, censura, privação da liberdade, punição corporal, pena de morte. Constitui…