Coerção Penal

DOS SUJEITOS NO PROCESSO PENAL: NOÇÕES GERAIS 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Sujeitos processuais são aquelas pessoas entre as quais se institui, se desenvolve e se completa a relação jurídico-processual. Distinguem-se os titulares da relação processual em principais e acessórios. Os sujeitos principais do processo são o juiz, o autor e o réu. Os secundários ou acessórios são as pessoas que têm direitos perante o processo, mas podem existir ou não, sem afetar a relação processual. Existem…

de ação que na moral é bem mais amplo. Sanção no direito: imposta pelo Estado para constranger os indivíduos à observância da norma. Sanção moral: assenta-se somente na consciência do homem, traduzida pelo remorso, pelo arrependimento, porém sem coerção. Pode-se dizer que o princípio moral envolve a norma jurídica, pois, toda ação juridicamente condenável, é também moralmente condenável. No entanto, tal coincidência não pode ser considerada como absoluta, sendo que a justiça é apenas…

teremos muito mais criminosos do que se estivéssemos numa situação de boa empregabilidade geral para os cidadãos. Sobre outro aspecto, podemos perceber que os crimes também evoluem, e muitos são inclusive cibernéticos, e infelizmente sem diferenciação penal, como ocorre em nosso país, obrigando muitas vezes o delegado ao lavrar o termo após a notitia criminis, livrar o réu em liberdade, e os juízes que mais tentam aliar a justiça ao direito, tendo em vista a falta de previsão…

100 Perguntas de Direito Penal para a G-1 do Professor Dani. 1- O QUE É DIREITO PENAL? CONJUNTO DE NORMAS QUE VISA COIBIR A PRÁTICA DE ILÍCITOS JURÍDICOS GRAVES, QUE NÃO ATINJAM APENAS INTERESSES INDIVÍDUAIS, MAS TAMBÉM BENS JURÍDICAMENTE RELEVANTES, EM CONDUTAS PROFUDAMENTE LESIVAS À VIDA SOCIAL, PRICIPALMENTE DOS BENS FUNDAMENTAIS ( VIDA, LIBERDADE, DIREITO DE PROPRIEDADE ETC..) 2- O QUE É ILÍCITO JURIDICO? É O FATO SOCIAL QUE SE MOSTRA CONTRÁRIO À NORMA DE DIREITO. 3- DOS ATOS…

residências que aparentemente são normais, mas que por trás esconde-se um verdadeiro comércio de prostituição. O rufianismo é crime e está previsto no artigo 233 do Código Penal com pena de 1 a 4 anos de reclusão ------------------------------------------------- A violência sexual nada mais é que o uso da força, da coerção, para o fim de se obter da vítima relação sexual de qualquer natureza, seja ela conjunção carnal (cópula vagínica) ou atos libidinosos em geral. O fim é obtido…

ético enquanto: não se corrija a arbitrária seletividade com que opera o sistema penal; mantenha-se o alto grau de poder, cujo exercício se materializa arbitrariamente; (Não adianta dizer que é para reconhecer valores se a sociedade não os reconhece como tais, ou como sendo os mais importantes); 3) e se negue a pluralidade valorativa que implica a afirmação de um único sistema de valores que estaria contido na lei penal (O sistema não identifica os valores que a sociedade busca, o…

O trabalho e a Assistência Social na reintegração do preso à sociedade O sistema prisionário brasileiro é uma instituição que sua existência é explicada como instrumento de coerção e mecanismo de controle social da violência. Sendo a criminalidade como manifestação das relações sociais, a questão social se emerge no antagonismo entre capital e trabalho. Dentro deste contexto e uma analise sobre o sistema prisionário brasileiro vale discutir o trabalho e assistência social na reintegração dos

traficantes, são submetidas a trabalhos forçados, o tráfico de pessoas consiste no recrutamento, transporte, dentro ou através das fronteiras de um país, compra, venda, transferência, recebimento ou abrigo de uma pessoa envolvendo o uso do engano, coerção ou dívida. É causa e consequência de violações de direitos humanos. As principais causas do tráfico internacional de mulheres são: a ausência de direitos ou a baixa aplicação das regras internacionais de direitos humanos, a…

frustra um direito básico que assiste a qualquer pessoa: o direito à resolução do litígio, sem dilações indevidas (CF, art. 5º, LXXVIII) e com todas as garantias reconhecidas pelo ordenamento constitucional, inclusive a de não sofrer o arbítrio da coerção estatal representado pela privação cautelar da liberdade por tempo irrazoável ou superior àquele estabelecido em lei. A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da…

vizinho ou conhecido, com freqüência permanecem impunes quando perpetrados contra as mulheres, especialmente dentro de uma mesma família. Duas das formas mais comuns de violência contra a mulher são a agressão de seu parceiro íntimo masculino e a coerção ao sexo, seja na infância, adolescência ou idade adulta. A agressão do parceiro íntimo—também conhecida como violência doméstica, maus-tratos ou espancamento da esposa—é quase sempre acompanhada de agressão psicológica e, de um quarto…