Coerção Penal

R: 6. Defina os vocábulos do seguinte glossário durkheimiano: Fato social, coerção, moral social, coerção social, solidariedade mecânica, solidariedade orgânica, amônia. Fato social: O principal efeito não é aumentar o rendimento das funções divididas mas produzir solidariedade. Moral social: Consiste em “um sistema de conduta que preservem como o sujeito deve conduzir-se em determinadas circunstancias”. Coerção social: Faz com que “a unidade do organismo seja tanto maior…

in = não + fans = falante. Assumiu outros significados: adolescente, moço, príncipe não herdeiro (Portugal/Espanha), soldado de infantaria. 30- Filicídio – fora tais circunstâncias, a morte do filho pela mãe, chama-se filicídio. Veja-se Código Penal, art. 123. Também não é infanticida o assassino de crianças, só pode ser a mãe. 31- Latrocínio – assalto (terno popular), roubo à mão armada com morte. Latro = ladrão em latim. 32- Lenocínio – art. 227 CP. Quem se aproveita da…

jurídicos universais, desvinculados de qualquer aspectos temporais, espaciais, históricos, religioso e etc. Diz que no Direito positivo, para que uma norma tenha validade deve alcançar os aspectos formais. Exemplo: direito civil, penal, administrativo, processo civil, penal e etc. O fim primordial do operador do direito é resolver problemas, então existem essas disciplinas dogmáticas para auxilia-lo na resolução desses problemas. TEORIA CRITICA. Iniciou-se a partir de Miguel Reale,…

editar código-fonte] O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico. Função do direito penal[editar | editar…

pessoa, na medida em que lhe cabe apurar as infrações penais, excedo as militares, preordena-se a descobrir e conduzir ao Judiciário os infratores da ordem jurídica penal e, as normas processuais penais que as regem. A polícia judiciária é a atividade desenvolvida por organismos, de caráter repressivo e ostensivo, com a função de reprimir a atividade de delinquentes através da instrução policial criminal e captura dos infratores da lei penal. Incide sobre as pessoas, e é exercido por…

individual. O objetivo do autor é mostrar quanto a Lei sob estudo, firmou um preocupante pacto com o Direito Penal da severidade e da intolerância. Para Leal, essa rigorosa proposta de endurecimento do sistema punitivo brasileiro acarreta contradições e incertezas que pedem a interpretação da doutrina e dos tribunais para evitar a prática de inadmissível crueldade por meio do Direito Penal. só um exemplo sobre Durkeim Fatos Morais Para Durkheim, os Fatos Morais…

sobre o individuo um constrangimento exterior. É todo o meio de agir que é geral numa dada sociedade, com uma existência própria, independentemente das suas manifestações individuais. Características do fenómeno social: Exterioridade; Coacção (coerção); Generalidade + Independência; Exterioridade: “Os factos sociais existem fora das consciências individuais”. Existem exteriormente ao individuo porque existem fora dele. Não é a vida colectiva que nasce da individual, mas sim a…

criminoso perante o Estado-Juiz (Poder Judiciário). Além de obstáculos processuais que somente poderiam ser afastados por intervenção do Estado Legislador (redução das instâncias recursais, emendas constitucionais para a reforma dos Códigos Penal e Processual, bem como das polícias), existem outros tantos que poderiam ser eliminados pelo simples exercício da função judicante (hermenêutica) dos órgãos judiciários. Tratemos apenas de um desses obstáculos removíveis: a…

como Convenção de Palermo. Documento, já ratificado pelo governo brasileiro, define o tráfico de seres humanos como: "Recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de…

princípios -> lei e legislação O direito procura tratar os iguais de forma iguais e os desiguais de forma desigual, para que todos tenham um tratamento igual. Ex: Legislação específica de acessibilidade e garantia de emprego a deficientes. - Direito Penal -> Pune Crimes - Direito Civil: Regras e normas que regulam a sociedade - Fato Social: É o fato que resulta em direito e permite o início da ação. - Prerrogativa: Ato ou acontecimento de lesão ao um direito e que lhe permite…