Coerção Penal

há liberdade – condição de possibilidade. Tudo que é importante para o homem é normatizado. Legitimidade da norma: se deve ao fato dela ser elaborada por todos os seus cumpridores (em tese, pelo menos), por isso ela é dotada de sanção, punição e coerção. Até a sanção é elaborada O que é transformado em norma jurídica,deixa o lado da moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta…

TEMA 2. APRESENTAÇÃO DO TEMA 3. JUSTIFICATIVA 4. OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAIS 4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6. PROBLEMATIZAÇÃO 7. HIPÓTESES 8. METODOLOGIA 9. CRONOGRAMA 10. REFERÊNCIAS 1 – TEMA/TÍTULO Direito penal 2 - DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente projeto científico denominado por "Sistema Penitenciário e Ressocialização do condenado no Brasil", tem como proposta analisar as condições do sistema prisional e os reflexos da pena do condenado,…

Social Para o filósofo, ao nascer, o ser humano encontra um mundo com regras e padrões de conduta já estabelecidos, ou seja, um mundo posto. A esse mundo posto, o Homem se filia, uma vez que as regras e padrões pré-estabelecidos exercem uma certa coerção sobre os indivíduos. Segundo Durkheim[1], “[...] é hoje incontestável que a maior parte das nossas idéias e tendências não são elaboradas por nós, mas antes nos vêm do exterior, elas só podem penetrar em nós impondo-se [...]”.…

O fato social, segundo Durkheim, consiste em maneiras de agir, de pensar e de sentir que exercem poder de coerção sobre o indivíduo. As pessoas são tratadas como coisas, não só como coisas matérias, mas constituem coisas ao mesmo titulo que coisas matérias. Fora a matemática todo objeto da ciência é coisa. Fato social é um fenômeno externo aos indivíduos vida do individuo diferente da vida coletiva. Consciência coletiva é diferente de consciência individual. Fato social: fenômeno que se…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE CURSO DE DIREITO SIBELE SOUZA RODRIGUES FICHAMENTO DO LIVRO “O INIMIGO NO DIREITO PENAL”, DE E. RAÚL ZAFFARONI MACAÉ/RJ 2014 ZAFFARONI, Eugenio Raul. O inimigo no direito penal. Introdução ou prolegômenos indispensáveis O poder punitivo é um instrumento que discrimina os indivíduos e nega-os a qualidade de seres humanos, visto que são tratados como inimigos, e perdem seus direitos. Este é reconhecido pela…

fiscalização de atividades potencialmente lesivas; no segundo, por sua vez, busca-se reprimir os distúrbios à ordem pública, o que é alcançado por meio da coerção, inclusive com o uso da força pública8. Como conseqüência dessas atividades, ainda será possível a aplicação das sanções cominadas pela ordem jurídica. Regulamentação, fiscalização e coerção são as formas de manifestação da polícia administrativa. A existência do poder regulamentar está associada à concepção de que outras…

seu estudo científico e com apoio em documentos e textos produziu uma obra de grande envergadura e importância no meio social, filosófico e jurídico, principalmente aos apreciadores da dogmática da ciência penal. Vigiar e Punir é sem dúvida um tratado histórico sobre a pena enquanto meio de coerção e suplício, meio de disciplina e aprisionamento do ser humano, revelando a face social e política desta forma de controle social aplicado ao direito e às sociedades de outrora, especialmente…

liberdades. Não podemos entender o Direito Penal como um simples instrumento do Controle Social, e sim como um modo pelo qual se começa a concretizar os direitos individuais. Serve como um anteparo, uma proteção do acusado contra qualquer tipo arbitrariedade estatal. De acordo com o saudoso desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Sergio Marcos de Moraes Pitombo, “o juiz penal em país de hipossuficientes, há de…

comportamento e personalidade da vitima, ele deve também compreende-las perante a infração penal. Levando em conta que este estudo tenta compreender se o ato do crime teve algum estimo da vitima de forma consciente ou inconsciente, se ouve cumplicidade ativa ou passiva de ambos. Portanto esta junção entre as duas ciências e para analisar e compreender o que leva o descumprimento da norma e após a coerção se aplicada qual a reação sofrida pelo infrator e como assegurar sua cidadania.

pelo Estado. São normas de conduta, comandos coletivos, os quais o Estado me obriga a cumprir sob pena de sanção. Estas normas são obrigatórias até a fronteira do meu país. A moral são valores próprios, voluntários, e que não podem ser exigidos com coerção. É um pensamento temporário, que varia de cultura para cultura e não tem limite territorial (está sempre comigo). Caso não se cumpre, há uma punição social, já que são regras adotadas como corretas pela sociedade. Com o tempo, pode se…