Coerção Penal

e dentre outras características que venham a ser psicopatológicas, relacionadas ao direito penal. Existem muitas áreas de estudo na psicologia criminal, uma delas é o estudo sobre desejos, pensamentos, intenções e reações dos criminosos. Esta área de estudo foca no seguinte questionamento: “O que faz alguém cometer um crime?” e também nas reações pós-crime. Estes estudos indicam que a opressão e a coerção tendem a produzir mais crimes e comportamentos violentos punitivos, ou seja,…

DAS AÇÕES PENAIS DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Carlos Henrique Pereira da Silva Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana RESUMO O presente trabalho traz reflexões sobre os aspectos jurídicos “dos crimes contra a dignidade sexual”, que antes da lei 12.015/09, tratava se “dos crimes contra os costumes”…

sociais – externalidade e coercitividade Os fatos sociais são objeto de estudo da sociologia, segundo Durkheim. Os fenômenos que o autor denomina fatos sociais são: “toda maneira de agir ou pensar fixa ou não, capaz de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior, apresentando uma existência própria independente das manifestações individuais que possa ter. Dizemos que são externos porque são fatos coletivos, como a religião ou o sistema econômico, por exemplo, independentes dos…

FICHAMENTO M1 BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11.ed. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2007.p.65 -105. Páginas 61 - 62 64 65 67 68 69 70 74-77 78 81 82 84 85 86 87 88 89 91 92 93 94 95-97 98-101 102

uma vez que nesse plano (jurídico) o direito tem coerção, a moral é incoercível (o campo é mais amplo), o direito impõe deveres e direitos, a moral impõe somente deveres. CASO CONCRETO 2 RESPOSTAS A. Sim, ambas são normas de conduta. A distinção está em que a norma religiosa não impõe sanção à família em caso de descumprimento, mas no caso da norma jurídica, a falta de socorro pode configurar crime de omissão de socorro, gerando sanção penal ao médico. B. À luz das regras da…

Direito Penal III Nomes: João Rodrigo Ventura de Ulhôa e Dolabella Karen Presoti Monteiro de Castro Turma: B Análise crítica da obra “Vigiar e Punir” A obra de Foucault traz uma nova perspectiva do direito penal e do sistema punitivo adotado nos últimos tempos. O autor reflete sobre a decadência do antigo costume medieval de fazer da punição um espetáculo, algo como um exemplo a ser tomado pelos outros. É a famosa ‘punição exemplar’, que teve o inicio de…

que praticou ato infracional, de acordo com critérios e condições. DESENVOLVIMENTO Diversas são as medidas que podem ser concedidas e aplicadas ao adolescente, de 12 a 18 anos de idade, que comete ato infracional (crime ou contravenção penal), sendo todas elas originadas por intermédio do que apregoa a Proteção Integral e as leis de atendimento à infância e juventude. Um destes meios é a remissão, que é utilizada em alguns tipos de delitos, sendo uma forma de permitir ao…

adiante assinado, “ut” instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebe intimações e demais expedientes forenses, para com fulcro no art. 310, inciso III e parágrafo único do Código de Processo Penal e 310 inciso III da Lei nº.12.403/2011, vir com o devido respeito e acatamento à presença de V. Exa., por esta e na melhor forma de direito, nos termos do art. 5º, inciso LIV e LVII e LXV da Constituição da República Federativa do Brasil, requerer

imigrantes irregulares no país, que em troca de salários irrisórios aceitam se submeter a trabalhos exaustivos, em ambientes que não oferecem as mínimas condições de trabalho e de saúde. Dificilmente há na escravidão urbana, a coerção física muito comum no ambiente rural. A coerção moral, no entanto é a principal responsável para fazer com que os imigrantes não fujam nem denunciem a condição em que vivem ali. Assim, além de serem frequentemente vigiados e terem seus documentos…

7500399 Juliana Carrara 7500419 Natália Souza 7500421 Direito Civil III Cláusula Penal São Carlos 2014 Sumário Clausula Penal Introdução 3 Espécies 4 Finalidades 4 Forma 5 Valor 5 Função.........................................................................................................................................6 Pluralidade de devedores na obrigação com clausula penal.......................................................6…