caso 1

AULA 2 RESPOSTA

CASO CONCRETO 1
A) Dentro dos padrões médios de MORALIDADE a atividade é sim REPROVÁVEL. Mas moralmente, não existe nenhum tipo de sanção prevista.
B) Juridicamente a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável, havendo sanção no plano jurídico (PROSTITUIÇÃO).
C) Existe sim identidade entre a regra jurídica e a regra moral, pois ambas condenam a prática de SHIRLEYCLEIDE, mas somente no campo jurídico é prevista sanção, uma vez que nesse plano (jurídico) o direito tem coerção, a moral é incoercível (o campo é mais amplo), o direito impõe deveres e direitos, a moral impõe somente deveres.

CASO CONCRETO 2
RESPOSTAS
A. Sim, ambas são normas de conduta. A distinção está em que a norma religiosa não impõe sanção à família em caso de descumprimento, mas no caso da norma jurídica, a falta de socorro pode configurar crime de omissão de socorro, gerando sanção penal ao médico. B. À luz das regras da instituição religiosa, a família pode sofrer a sanção da EXCLUSÃO. Segundo a instituição (testemunhas de Jeová), o fundamento bíblico que não admite a transfusão de sangue encontra-se no Livro do Gênesis 9: 3 -5: “Tudo o que se move e vive vos servirá de alimento; eu vos dou tudo isto, como vos dei a erva verde. Somente não comereis carne com a sua alma, com seu sangue. Eu pedirei conta de vosso sangue, por causa de vossas almas, a todo animal; e ao homem que matar o seu irmão, pedirei conta da alma do homem.”
C. Não existe na nossa legislação, texto em que esteja prevista esta situação e que regule o conflito. Dispõe o artigo 126 do CPC: “O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.”