Resumo de teorias do direito penal

Teorias Absolutas
Teorias Absolutas tendem a retribuir para garantir a justiça ou o direito
Críticas
- A pena não retribui delitos
- Não se explica que o mal o sofra uma pessoa e a retribuição a cobre o Estado
- A retribuição, quando utilizada como limite da pena ou medida, deixa de ser uma teoria da pena para converter-se em pausa mensurativa, ficando indeterminado seu objeto ou conteúdo
- pena não retribui os delitos, senão a forma com que os selecionados incrementam seu estado de vulnerabilidade.

Teorias da Prevenção geral negativa (Dissuadir)
Criar uma desmotivação nos potenciais agressores.
Críticas
- Na maioria da delinqüência criminosa, procura-se dissuadir as pessoas” não de “realizar um delito, senão a forma grosseira com que é executado”.
- O efeito dissuasivo parece menos sensível diante do grau de invulnerabilidade do sujeito” (ex. crimes de colarinho branco)
- Legitima-se a imposição de penas sempre mais graves, porque nunca se obtém a dissuasão

Teorias da Prevenção geral positiva (Reforçar valores sociais)
- a pena tem a função de declarar e afirmar valores e regras sociais

A pena tem um valor simbólico, gerador de consenso (1ª. versão)
A pena é sempre reação e se destina à estabilização da norma lesada (2ª. versão)
Críticas
1) A efetividade da função ético – social não se vincula com a força com que a ação estatal pretende reforçar os valores, tendo em vista que a regra da criminalização secundária é a excepcionalidade.
(A importância da pena para se reforçar o sentimento de se pertencer a uma comunidade é mínima, ninguém vai se sentir mais brasileiro porque alguém foi preso, existente outros valores e necessidades na frente – melhores escolas, hospitais, estradas...)

2) É difícil manter o conteúdo ético enquanto: não se corrija a arbitrária seletividade com que opera o sistema penal; mantenha-se o alto grau de poder, cujo exercício se materializa arbitrariamente; (Não adianta dizer que é para reconhecer valores se a