Codigo Tributario Solidariedade

............................. 3 1.1 Princípios e requisitos.......................................................................... 4 2. SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA POR TRANSFERÊNCIA............................. 5 2.1. Responsabilidade por solidariedade................................................... 5 2.2. Responsabilidade dos sucessores..................................................... 6 2.3. Responsabilidade de terceiros........................................................... 9

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATPS: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO JUAZEIRO-BA NOVEMBRO/2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PROFESSOR (EAD): ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA …

9 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico discorrerá de maneira breve e resumida a respeito de dois temas muito recorrentes no cenário atual no que se refere à matéria de Direito Tributário, ou seja, a importância da Educação Tributária e o Simples Nacional, novo tratamento tributário simplificado. DESENVOLVIMENTO 1 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO NACIONAL O tema Educação Tributária vem sendo muito discutido, no Brasil, no intuito de…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO Em relação à constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta: O lançamento por declaração não pode ser fundamentado em informações apresentadas por terceiros. b) O lançamento de ofício depende da participação do sujeito passivo. c) No lançamento por homologação o pagamento ocorre após a respectiva conferência e concordância da Fazenda Pública. d) Caso o contribuinte não preste as informações necessárias ao lançamento por declaração, a autoridade

sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. De forma complementar o art. 128 do CTN define a figura do responsável tributário, nos seguintes termos: Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo…

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU-FAP PARNAÍBA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTARIO PROFESSOR: ITAMAR SANTOS RESENHA CRÍTICA DO CAPITULO 03 DO LIVRO FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS DIRIGENTES DAS SOCIEDADES LIMITADAS E ANÔNIMAS, ESCRITO PELO PROFESSOR DOUTOR ITAMAR DA SILVA SANTOS FILHO Trabalho submetido à apreciação na disciplina Direito Tributário I para compor a primeira nota parcial sob a orientação do professor…

Planejamento Tributário Prof. Alexander Dias Siqueira Caminho jurídico do tributo Lei: é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Fato Gerador: É a hipótese de incidência prevista na Lei, cuja ocorrência faz nascer para o sujeito passivo uma obrigação tributária. Pode-se definircinco elementos ou aspectos do fato gerador. Elemento material: é a situação…

O que é Solidariedade ? Solidariedade é o substantivo feminino que indica a qualidade de solidário e um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. A palavra solidariedade tem origem no francês solidarité que também pode remeter para uma responsabilidade recíproca. Em muitos casos, a solidariedade não significa apenas reconhecer a situação delicada de uma pessoa ou grupo social, mas também consiste no ato de ajudar essas pessoas desamparadas. Ex: Depois do…

processos falimentares em face da sociedade empresária e dos seus sócios. As principais exigências legais concernentes ao trespasse (venda da sociedade) e os maiores cuidados a serem tomados residem em três específicas áreas do direito: empresarial, tributário e trabalhista. No decorrer deste trabalho, demonstraremos a fundamentação legal destas possíveis responsabilidades, bem como as medidas necessárias no sentido de eliminá-las ou diminuí-las. [pic] 2.OBRIGAÇÕES CIVIS E…

3. Mesopotâmia A estrutura do código de Ur-Nammu e dos outros sucessores é um meio termo entre o direito concreto característico das sociedades arcaicas, aqueles que se referia a um determinado caso em discussão, e o direito abstrato. De acordo com os textos do Código, existiam duas grandes classes de pessoas, os homens livres e os escravos. No código de Ur-Nammu predominava o direito penal, sem perder de vista as penas pecuniárias, que cada vez eram mais frequentes. Por exemplo, um cidadão que