Direito

3. Mesopotâmia
A estrutura do código de Ur-Nammu e dos outros sucessores é um meio termo entre o direito concreto característico das sociedades arcaicas, aqueles que se referia a um determinado caso em discussão, e o direito abstrato. De acordo com os textos do Código, existiam duas grandes classes de pessoas, os homens livres e os escravos. No código de Ur-Nammu predominava o direito penal, sem perder de vista as penas pecuniárias, que cada vez eram mais frequentes. Por exemplo, um cidadão que em uma briga fraturou o pé ou uma mão de outro cidadão, teria que pagar 10 ciclos de prata.
O código de Esnunna era mais extenso e completo, trazendo uma mistura entre o direito penal e o direito civil. Já contemplava a responsabilização aos donos de animais por lesões corporais seguidas de morte. Por exemplo, se um barqueiro por negligência deixar afundar um barco, respondera por tudo aquilo que deixou afundar.
Depois desses dois códigos aparece o maior expoente de codificação do Direito nessa época, o famoso Código de Hammurabi.
O Código de Hammurabi foi descoberto na Pérsia em 1901 por uma expedição francesa. Gravado em pedra negra, hoje se encontra no Museu do Louvre (Paris – França), e representa uma das principais fontes históricas disponíveis para o estudo da Mesopotâmia.
Trata-se de um conjunto de leis oferecido ao povo da Babilônia pelo seu Deus da justiça, Samas, por intermédio do Rei Hammurabi para impedir que o forte maltrate o fraco.
No apogeu do Império Babilônico o Rei Hammurabi promulgou o famoso código, composto de 282 artigos, disposto em mais de 3.600 linhas de texto que abrange quase todos os aspectos ligados a sociedade babilônica. Segundo os historiadores, o Código de Hammurabi trata de realizar uma compilação de normas anteriores dispostas em outros documentos e de decisões tomadas em casos concretos.
Entre os principais temas abordados no Código estão:
a) a organização da sociedade: segue os padrões estabelecidos no Código de Ur-Nammu. Uma