Codigo Processo Civil Recursos

Dirigidos Taluana Laura dos Santos Novo Código de Processo Civil Caraguatatuba-SP Maio-2015 Taluana Laura dos Santos Novo Código de Processo Civil Caraguatatuba-SP Maio-2015 Introdução Uma nova norma entrará em vigor no ordenamento jurídico pátrio em 2016; o Projeto de Lei n°6.025/2005, que revoga a Lei n°5.869/1973 Instituindo-se um novo Código de Processo Civil, um código democrático, ou seja, promulgado…

nacionalidade..., estado civil..., profissão..., domiciliado na cidade de São Paulo, onde reside no endereço Rua..., n..., Bairro da Pompeia, inconformado com a decisão proferida nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO, em trâmite perante a 12ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, promovida em face de PRIMAVERA LTDA, empresa, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n..., vem por meio de seu advogado, tempestivamente, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo…

PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA VALDEMIR DA COSTA SOUSA Balsas (MA) 2012 FACULDADE DE BALSAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO EXEQUENTE QUANDO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA Por Valdemir da Costa Sousa Trabalho de processo civil III apresentado como exigência para obtenção de nota parcial de av3 do primeiro bimestre do curso de Direito à Faculdade de Balsas, sob a orientação do Professor Cristiano Regô BALSAS (MA) 2012 SUMÁRIO 1.…

______________________________________ Professor Argüidor 3 Sinopse A presente monografia traz como tema os Embargos de Declaração previstos nos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, tendo como regra aclarar, suprimir contradição ou omissão contida no julgado. Sendo concluído que os Embargos de Declaração possuem natureza jurídica de recurso, bem como foram demonstrados que os Embargos possuem o efeito interruptivo, devolutivo e suspensivo. Todavia, em algumas…

DANILO LEITE DA SILVA A POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO EM AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL E DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR NA HIPÓTESE DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E RESPECTIVA FIXAÇÃO DO "QUANTUM DEBEATUR" PELO JUÍZO "A QUO" Monografia apresentada ao Curso Direito da Faculdade de Direito. Como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Msc. Alexandre Mantovani.

PAULO Processo número ... CLODOALDO, qualificação completa..., inconformado com a sentença de fls ..., proferida na AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em face de CLÍNICA SÃO JOSÉ HOSPITAL GERAL, qualificação completa..., vem, tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. Por oportuno, nos termo do artigo 518 do Código de…

Cível Processo N. Apelação Cível 20130111284743APC Apelante(s) HELIO SEVERINO DE OLIVEIRA Apelado(s) ELIANE DE OLIVEIRA Relator Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Acórdão Nº 778.345 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. REGRA DE TRANSIÇÃO DO ARTIGO 2.028 DO CÓDIGO CIVIL. DECADÊNCIA. ARTIGO 179 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. Os prazos decadenciais e prescricionais deflagrados na vigência do…

Processo autuado sob o nº... NOME DO APELANTE, qualificação completa..., inconformado com a sentença de fls..., proferida nos autos da AÇÃO {NOME}, que lhe move NOME DO APELADO, qualificação completa...., vem, tempestivamente por seu advogado, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do Código de Processo Civl, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem acostadas. [§ de retratação, se cabível] Por oportuno, nos termos do artigo 518 do Código de Processo…

REEXAME DE PROVA NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Vide art. 105, III, 'a' a 'c', da Constituição Federal. Vide art. 257 do RISTJ. 9. A EXIGÊNCIA DA PRISÃO PROVISÓRIA, PARA APELAR, NÃO OFENDE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Superada pela revogação dos arts. 393 e 594 do Código de Processo Penal. Vide Súmula 347 do STJ. o Vide art. 5 ., LVII, da Constituição Federal. 13. A DIVERGÊNCIA ENTRE JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL NÃO ENSEJA RECURSO ESPECIAL. Vide…

RECURSO ESPECIAL RECURSO DE APELAÇÃO N.º Origem: 2ª VARA FEDERAL DA 8ª SUBSECÇÃO DA COMARCA DE BAURU/SP , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF em trâmite por este MM. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ESPECIAL relativamente à R. Decisão deste E. Tribunal consubstanciado no acórdão, verificando-se o cumprimento dos requisitos de admissibilidade do recurso por infringência ao