Codigo Processo Civil Reconvenção

RESPOSTA DO RÉU Com a citação válida forma-se a relação jurídica processual, e instala-se o contraditório, dando início ao princípio da ampla defesa. A resposta do réu é um termo genérico e compreende a contestação, a exceção e a reconvenção. Através da sua resposta, poderá, o réu, tomar quatro atitudes. Seriam elas: 1. Reconhecer do pedido, aceitando o pleito formulado pelo Requerente, portanto, não poderíamos dizer que seria uma defesa e sim uma anuência em relação a…

meus avós, Ico e Olga, verdadeiros pais que me externam tamanha lição e maturidade de vida. Dedico, ainda, ao professor, amigo, e sempre mestre, Cláudio Takeshi Tuda, responsável pela predileção que tenho pelo processo civil, em vista das outras não menos importantes disciplinas jurídicas. Agradeço ao meu orientador Jomar Luiz Bellini, à coordenadora do núcleo de Monografia…

CENTRAL DA CAPITAL Processo nº 000. RITO ORDINÁRIO , devidamente qualificado nestes autos, beneficiário da Justiça Gratuita, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que promove em face de CARTÃO UNIBANCO LTDA., inconformado com a r. sentença que julgou totalmente improcedente a ação e procedente a Reconvenção, vem,…

vigência do Código de Processo Civil criado pela Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973, várias foram as reformas realizadas com o intuito de aprimorar e adequar o texto da lei às necessidades e a realidade social, todavia, tais mudanças fez com que o código perdesse em parte algo essencial à sua aplicabilidade e entendimento, ou seja, a unidade sistemática. Sendo assim, o atual projeto defende não só a celeridade processual como a organização e sistematização do código de processo…

feita de maneira oral. c) A Reconvenção é proposta pelo réu contra o autor buscando direito ligado à ação onde figura no pólo passivo. Será denominado como reconvinte o réu e como reconvindo o autor. A natureza jurídica da Reconvenção é de ação judicial movida pelo réu, embora o Código de Processo Civil considere esse instituto como resposta do réu, mesmo sendo essa uma ação distinta da originária. O Artigo 31 da Lei nº. 9.099/95 é expresso quanto à questão da Reconvenção nos Juizados…

Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não extingue a ação , ao contrario , amplia ação, até ser superado o impasse. Exemplos: argüição de nulidade de citação, deficiência de representação, incompetência relativa do juízo - caso o vicio apontado não seja saneado, essa defesa assume o caráter peremptório, extinguindo se o processo sem exame do mérito.b) - DEFESA DE…

(actio) também era conhecida como conventio; se o réu tinha alguma pretensão contra o autor, reagia à demanda com uma reconventio, e daí derivou a denominação atual, reconvenção que corresponde portanto a uma “re-ação” do réu contra o autor. Uma melhor definição para “reconvenção é a demanda do réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado. È o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional, a fim de que o juiz resolva…

'causa petendi' e cuja indicação é indispensável de 'fundamento legal', que é a norma legal que se apóia a pretensão, cuja referência não é exigida pelo Código, pois compete ao juiz formular o enquadramento legal da hipótese apresentada, segundo o princípio 'iura novit curia' (o juiz conhece o direito)" (GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2000. 1 v. 15ª ed. p. 92) 2- Sim, pois, ainda que o pedido deduzido pelo autor seja genérico, se o…

1 PRÁTICA JURÍDICA I – DIREITO CIVIL I Processo e Procedimento Os elementos fundamentais do Direito Processual Civil são: jurisdição, ação, exceção ou defesa e processo. É a partir destes elementos que se desenrola o estudo do Direito Processual Civil, e, sendo assim, é de suma importância conceituá-los. Processo consiste em uma série de atos coordenados, tendentes à atuação da lei, tendo por escopo a composição da lide. Não se confunde, pois, com o procedimento, uma vez que este é o…

Distribuição por dependência Ao juízo onde tramita ação de cobrança (Autos do processo n. (número)2 1. A reconvenção será dirigida ao juízo onde tramita a ação original. 2. Como a reconvenção tem natureza de ação, ela deve ser distribuída e não simplesmente protocolizada. É interessante indicar os dados da demanda original para facilitar ao cartório a localização dos autos. FELÍCIO (sobrenome), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito…