Codigo Processo Civil Reconvenção

ESTUDOS DIRIGIDOS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – 5º PERÍODO 2º Semestre 2014 05/08/2014 1. No que consiste a intimação? 2. A quem pode ser dirigida a intimação? 3. De que formas pode ser realizada a intimação? 4. No que consiste a antecipação dos efeitos da tutela? 5. Em quais tipos de ação pode ser requerida tutela antecipada? 6. Onde estão previstas as tutelas antecipadas específicas? E as genéricas? 7. Quais os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada? 8

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CIVIL DA COMARTCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuição por dependência aos autos do processo nº XXX.XXX.XXX.XX-X Reconvinte: BANCO ABC Reconvindo: CARLOS OLIVEIRA BANCO ABC, empresa privada, inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.xx./xxxx-x com sede na Rua YYYY, nº xx , na cidade de Porto Alegre, por seu procurador infra-assinado Sr. Xxxx xxxx, inscrito na OAB/RS xxxxx, com escritório profissional na Rua ZZZZ, nº s/n, CEP…

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I RECONVENÇÃO Prof. MSc.: Arley Márcio Aluna: Cláudia Meneses Veras Turma: DIR7MA Taguatinga-DF, 02 de outubro de 2012. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA. Distribuição por dependência aos autos do processo nº. 2012.01.1.1012562-2 RICARDO DO AMARAL, brasileiro, casado, RG nº 33333 SSPDF, CPF 11111111111-11 residente

Estado, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 297, 299 e 315, todos do Código de Processo Civil, nos autos da Autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais nº 408.01.2007.00495, que tramita neste Douto Juízo Cível de Comarca, Estado de, propor a seguinte RECONVENÇÃO em face de Fernanda Pessoa Morales de Mendonça, brasileira, casada, funcionária pública estadual, portadora da Cédula de…

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 131 E 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECUSO DESPROVIDO. I – Prescindível se faz a prévia notificação do locatário, dando conta da rescisão contratual, quando a causa para tanto é a sua inadimplência, pois,…

ROCESSO DE CONHECIMENTO O Processo de Conhecimento, regulado pelo Código de Processo Civil, a partir do art. 282, é subdividido em quatro fases: fase postulatória, fase ordinatória, fase instrutória e fase decisória. Assim, faremos uma breve análise das principais fases do processo de conhecimento dentro do procedimento ordinatório. 1. FASE POSTULATÓRIA Esta fase é caracterizada pelo primeiro impulso no sistema jurisdicional, uma vez que é nessa oportunidade que a parte irá…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA - PE Processo autuado sob o nº 233.2012.004269-1 BRUNO DE SOUZA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, de número em epígrafe, que move em face de ANA MARIA DA SILVA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas.…

origem e conceito: A reconvenção é uma ação autônoma proposta pelo réu, que passa a denominar-se reconvinte, dentro do mesmo processo em que é demandado, alegando que o autor (reconvindo), violou ou tenta violar direito seu, buscando a tutela jurisdicional protetiva desse direito. A origem da reconvenção está no no art. 315 do CPC que dispõe que o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. -…

.................08 1.4.1 – Exceção de Incompetência..............................................................................09 1.4.2 – Exceções de Impedimento e de Suspeição.....................................................10 1.5 - Reconvenção.......................................................................................................11 1.6 – Revelia................................................................................................................12…