Codigo Processo Civil Reconvenção

ele aumentar o âmbito da discussão do processo, ou seja, permitir um debate mais largo entre as partes e sim tornar imutável a questão prejudicial existente naquele processo. A possibilidade de ampliação do pedido pelas partes para que a questão prejudicial suscitada no bojo do processo não possa tornar-se objeto de uma nova ação futura, sem dúvida contribuiu para a justiça no que concerne ao princípio da economia processual, desafogando assim, inúmeros processos que poderiam ser…

CEP), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, apresentar a, RECONVENCAO AA reclamacao trabalhista movida por Murici Baralho dos Santos Paulo, (nacionalidade), (estado civil), (função), (RG), (CPF), (numero da carteira de trabalho e previdência social), (data de nascimento), (nome da genitora), (endereço completo), nos termos dos artigo 315 do Codigo de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados. 1- DA COMPETENCIA

As modalidades de defesa do réu Mineiros 2013 Edson Junior Mariano da Silva As modalidades de defesa do réu. Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Bacharelado em Direito. Orientado por Murilo Henrique Mineiros 2013 As modalidades de defesa do réu Pode-se dizer que a contestação é a mais importante modalidade de resposta do réu, pois é por…

JOSÉ AUGUSTO PAZ XIMENES FURTADO PRÁTICA FORENSE CIVIL 2014 PALAVRAS INICIAIS Um velho desvio de formação vem sendo mantido muito vivo entre nós: ingressamos na Faculdade de Direito e não aprendemos a conciliar teoria e prática, ou, no mínimo, temos grandes dificuldades. O problema decorrente disso é que não sabemos como pôr em prática aquilo que estudamos nas salas de aula. Isso gera uma distorção gravíssima na formação jurídica, haja vista…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...) VARA DO TRABALHO DA (CIDADE-ESTADO). PROCESSO No (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o n. (...),Rua(...), n°(...), bairro(...), Cidade(...), estado(...), Estado(...), CEP(...), vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve,apresentar RECONVENÇÃO à reclamação trabalhista movida por “José Maria”, Nacionalidade(...),Estado civil(..), Profissão(...), inscrito no CPF sob o n° (...) e RG n° (...),…

USUCAPIÃO A usucapião é modalidade pela qual se adquire a propriedade imóvel, ao lado da transcrição do título e da acessão. A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941 a 945, do Livro IV (procedimentos especiais), do Código de Processo Civil. O procedimento da usucapião pro labore tem tratamento especializado previsto na Lei 6.969/81, o mesmo ocorrendo com a usucapião especial de imóveis urbanos, regulamentada pela Lei 10.257 de julho de 2001. Da simples…

reconvencional. Desse modo, há o exercício do direito de ação, mas não se exigem as formalidades inerentes à demanda reconvencional. Deve-se notar que o instituto do pedido contraposto surgiu no direito brasileiro, ensejando o nascimento do debate, no processo das pequenas causas (Lei n° 7.244 de 7 de novembro de 1984). Foi corroborado pela Lei n° 9.099/95 que dispôs sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e também introduzidos no procedimento comum sumário pela Lei n° 9.245/95.…

nº XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXX, nº XX, Bairro XXXXXX, Petrolina, CEP XXXXX-XXX, no Estado de Pernambuco, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 315 do Código de Processo Civil, apresentar RECONVENÇÃO nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA nº 00000000000-00 que lhe move CLARA DOS SANTOS, brasileira, do lar, casada, portadora da Carteira de Identidade nº XXXXXX-XX, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXX-XX, residente e…

EXMO(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA SERRA – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO Nº 0007594-05.2012.8.08.0048 (048.12.007594-9) R & C RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME, já devidamente qualificada nestes autos, vem a Vossa Excelência, por seu procurador subscrito, já devidamente constituído, para apresentar CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO de fls. 116/134, e respetivos documentos, ofertada por RF PIZZARIA LTDA., nos termos que passa a expor. DA VERDADE DOS FATOS

(A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SANTA CATARINA Autos do processo nº xxx.xx.xxxxxx-x PEDRO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em epígrafe, que lhe move JOÃO, também qualificado, vem, tempestivamente, por seu procurador devidamente constituído, com fundamento no art. 513 e seguintes, do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória…