Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

Capítulo XVI República Velha A ideia de República não era o objetivo ideológico da maioria da população do Brasil, aliás, a proclamação pegou muita gente de surpresa e outros tantos foram varridos como adeptos de última hora por não verem saída. Uma parte da elite considerava que o governo monárquico não mais atendia aos seus interesses. Os latifundiários desejavam apoio do governo, sendo que o monárquico, não poderia ajudar, pois estava emprenhado em manter os “Barões de Café”.…

LEGISLATIVO Nº 13 MAIORIDADE PENAL – BREVES CONSIDERAÇÕES Tiago Ivo Odon 1 A definição da maioridade penal é um instrumento de política criminal. O principal obstáculo para a sua redução é o fato de estar prevista na Constituição Federal (CF) – art. 228 – e não numa lei ordinária, como acontece na maior parte dos países. A doutrina brasileira não é pacífica sobre a questão de se o art. 228 constitui ou não cláusula pétrea; ou seja, se é possível ou não a maioridade penal aos…

conceito e da aplicabilidade dos princípios para distingui-los das regras jurídicas. Posteriormente, no mesmo capítulo, foram estudados os princípios constitucionais e processuais relacionados ao interrogatório no processo penal. Após uma abordagem sobre o conceito de democracia, do Estado Democrático de Direito e do modelo constitucional do processo, houve a compreensão do conceito, natureza jurídica e conteúdo do interrogatório, analisando-se também suas características e os direitos…

2 ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL E NO MUNDO A historia do Habeas Corpus inicia-se com o instituto romano Interdicto de Libero HomineExhibendo, esse, em sua configuração, aproxima-se do conhecido Habeas Corpus; a similaridade entre esses dois institutos faz com que alguns autores atribuam a origem do writ inglês ao Interdictoromano. A história do Direito Inglês vem em seqüência, a mostrar o começo e o desenvolvimento do Habeas Corpus. Os casos e os precedentes daí advindos compõem,…

SOBRINHO JEANE DA SILVA MELO DO DIREITO DE MORRER: polêmicas acerca da eutanásia TERESINA 2014 1 INTRODUÇÃO As alterações ocorridas nas últimas décadas têm direcionado para uma maior longevidade da população mundialmente. No Brasil, a título de exemplo, entre 1950 e 2000, o número de pessoas que viviam com idade acima de 85 anos passou de 493 mil para 900 mil pessoas. Esse número crescente de pessoas situadas acima dessa faixa etária, segundo estudiosos, constitui…

quando a ONU realizou o primeiro Dia Internacional da Mulher. Um ponto interessante a ser notado, é que no Brasil, sob o pretexto de adultério, o assassinato de mulheres era legítimo antes da República. Koerner mostra que: "A relação sexual da mulher fora do casamento constituía adultério - o que pelo Livro V das ordenações Filipinas permitia que o marido matasse a ambos”. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Mas, se o…

CPP - Código de Processo Penal ONU - Organização das Nações Unidas STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________________ 9 Capítulo 1 ________________________________________________________ 11 1.1 Breve esboço histórico ______________________________________________ 11 1.2 Terrorismo no âmbito internacional ___________________________________ 13 1.3 O Terrorismo de…

Direito Constitucional De Apelar Em Liberdade “Uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro” Gustavo Sampaio Nogues Belo Horizonte 2011 Gustavo Sampaio Nogues O Direito Constitucional De Apelar Em Liberdade “Uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro” Monografia apresentada no Curso de Graduação da Faculdade de…

judiciais distintas, a do Brasil e a dos Estados Unidos: o júri. Assim, comecei meus estudos empíricos fazendo a etnografia de processos judiciais no Brasil (1981-1984), que incluíam colocar sob descrição suas fases preliminares – como o inquérito policial – e finais – como as penitenciárias e as prisões – de acordo com a recomendação de minha banca de qualificação de doutorado em realização nos Estados Unidos. Nessa ocasião, uma surpresa: quando nos Estados Unidos, estava…

investigações criminais preliminares a cargo do Ministério Publico no que se refere a sua legalidade e utilidade além de debates sobre a ineficácia e crise do inquérito presidido pela autoridade policial. O Ministério Público é o titular da ação penal e, com frequência, não tem esclarecidos os fatos, sendo necessária a solicitação de novas diligências. Assim, surgem questionamentos, quando da análise do inquérito pelo parquet, que não foram analisados aos olhos da autoridade policial.…