Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil Sumário: 1. A Codificação do Direito. 2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? NOVA VENÉCIA 2008 SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de…

................................................................13 4.1 Eficácia..........................................................................................................................13 4.1.2 A Aplicação da Pena de Morte nos Estados Unidos..................................................13 4.1.3 Fatores que Motivam sua Eficiência..........................................................................14 4.2 Ineficácia ..........................................................

abortamento o nome correto para o ato do aborto. No Brasil existem duas modalidades de aborto consideradas legais, o aborto resultante de estupro, também chamado aborto sentimental e o aborto cuja finalidade é salvar a vida da gestante, chamado aborto terapêutico. Tais modalidades de abortamento estão elencadas no artigo 128 do Código Penal, incisos I e II. No que diz respeito ao aborto sentimental, aquele decorrente de estupro, cabe salientar que o Código Penal não exige o BOLETIM DE…

Entre os países onde ela é aceita, existem diferentes regras de como deve ser praticada. Nos Estados Unidos, a matéria era de arbítrio das legislações estaduais, o que foi mudado, passando a ser privativa da União. Mais precisamente na Califórnia, existe o chamado “living Will”, que seria um tipo de testamento onde está expresso o desejo de morrer com dignidade, essa foi uma tentativa de sua inclusão no Código Civil. Na Europa, existem pelo menos três países onde se pode praticar a…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 411, § 4º c/c 404, § único, do Código de Processo Penal, apresentar alegações finais em forma de MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de direito que se passa a expor. 1. DOS FATOS Trata-se de Denuncia na qual o Ministério Publico contra o acusado no dia 5 de Abril de 2014, estando o acusado incurso nas penas do art. 121, § 2° do Codigo Penal Brasileiro, pois no dia 12 de Dezembro do ano de 2000, o acusado teria…

redação expondo a sua opinião acerca do assunto abordado e as conclusões da pesquisa que foi feita. 1 HISTÓRICO DA PENA DE MORTE 1.1 No Mundo Antigo Durante grande período a humanidade vivenciou situações em que o Estado detinha o poder opressivo àqueles que desobedeciam ao ordenamento imposto, não havia os chamados ideais de justiça, tanto que o soberano em cada um dos diversos povos agia de forma discricionária e autocrática, sendo a pena de morte em…

MAIORIDADE PENAL MAIORIDADE PENAL ALUNAS: DANIELLy RODRIGUES tomaz DENISE CUSTODIO VIEIRA RENATA CALEGARI MOTTA PROFESSOR: JOÃO BUSS Içara 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO No presente trabalho, iremos tratar sobre a redução da maioridade penal sendo que o nosso posicionamento será contra este assunto que nos dias de hoje se tornou…

eutanásia é um assunto muito discutido tanto na questão da bioética quanto na do biodireito, pois ela tem dois lados, a favor e contra. Do ponto de vista a favor, ela seria uma forma de aliviar a dor e o sofrimento de uma pessoa que se encontra num estado muito crítico e sem perspectiva de melhora, dando ao paciente o direito de dar fim a sua própria vida. Já do ponto de vista contra, a eutanásia seria o direito ao ‘suicídio’, tendo em vista que o doente ou seu responsável teria o…