Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS MACEIÓ 2013 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E AS ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Direito Penal, ministrada pelo Professor Rubens Bueno Neto. MACEIÓ 2013 RESUMO Este trabalho trata sobre a história do Direito Penal e as Escolas penais.…

Conceito do Direito Penal Conforme preleciona Bitencourt, “o direito penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Luiz Regis Prado enfatiza que, “em sentido subjetivo (jus puniendi), diz respeito ao direito de punir do Estado (princípio da soberania), correspondente à sua exclusiva faculdade de impor sanção criminal diante da prática do delito.…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO?1 Juliana Longo Braz Pessanha2 Ana Beatriz Alves de Lucena3 RESUMO É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia nacional. Juristas, formadores de opinião e a população de modo geral não se furtam a manifestar suas concepções sobre o ocorrido, como se tal manifestação constituísse uma necessidade de suas posturas. Seja com tons acentuadamente sensacionalistas, seja com

identificar, para cada configuração histórica, os mecanismos que enunciam e representam como "natural", portanto biológica, a divisão social, e portanto histórica, dos papéis e das funções. (CHARTIE, 2013. Pg. 15 ) Até o final da década de 60 no Brasil, passava-se por um modelo patriarcal, segundo o qual era de ordem o homem ser o provedor do lar aquele no qual era quem dava o sustento à família que pertencera. As mulheres, por sua vez, eram vistas como ligadas somente ao mundo da…

PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO…

primeiros momentos registrados de organização social humana. * Antigo Egito- 3150 a.C. No Egito, as leis eram formadas por faraós e sacerdotes, e a pena de morte era aplicada nos casos de crimes mais graves, considerados os que fossem cometidos contra o estado, contra o rei, ou também no roubo a tumbas. Nesses casos, o prisioneiro poderia ser entregue a crocodilos, ter seu estômago empalado ou ser queimado vivo. Já, nos crimes contra o rei, os criminosos eram convidados a tirar suas…

História do Direito no Brasil Influência europeia A “cultura” brasileira atual é originária da Europa. Obviamente que o Brasil é um país de imigrantes, por isso há forte influência de vários outros povos, tais como os afrodescendentes, os ameríndios, os chineses, os japoneses, árabes e tantas outras etnias. Percebe-se facilmente esta integração multicultural do povo brasileiro através de uma perfunctória análise dos hábitos, dos costumes, da culinária, bem como da diversidade…

atitudes do sujeito ativo e a comprovação do dano. Ademais, há diversas conceituações para o fenômeno, cada qual contendo a parte da cultura e dos costumes relativos a cada país. Na Itália e na Alemanha é denominada Inglaterra bullyling, nos Estados Unidos harassment e no Japão ijme. Assédio sexual A princípio, trata-se de uma coerção sexual normalmente exercida por uma pessoa que, no trabalho, na escola ou, em qualquer outra organização, ocupa cargo hierarquicamente

Perfil sociológico do criminoso sexual; 4. A punição do crime sexual no ordenamento jurídico brasileiro; 4.1.Falta de vagas no sistema prisional brasileiro; 5. A pena da castração química como alternativa de punição no direito comparado; 5.1. Estados Unidos; 5.2.Itália; 5.3.Coreia do Sul; 6.A possibilidade da pena de castração química no ordenamento jurídico brasileiro; 6.1Fenômeno da reincidência e do clamor público como justificativa; 6.2. A pena da castração química na prática; 6.3.…

1.EVOLUÇÃO DO DIREITO No principio o direito era operado graças à memória dos sacerdotes que foram os primeiros juízes, depois, das decisões dos mais velhos. Não existiam códigos ou leis, o conhecimento era secreto guardado pelos sacerdotes e os mais velhos, que assim mantinham suas posições sociais e privilégios. Com o tempo o direito se tornou conjunto de decisões judiciais, que se tornaram costumeiras, surgindo a sentença do costume,casuístico, ainda mantido em segredo, sendo…