Codigo Penal Dos Estados Unidos Do Brasil

Estado Novo O governo de Vargas, durante o Estado Novo, apresentou pontos positivos e negativos para o país. Na área econômica, o país fez grandes avanços com a modernização industrial e investimentos e infraestrutura. Os trabalhadores também foram beneficiados com leis trabalhistas, garantindo diversos direitos. Porém, no aspecto político, o Estado Novo significou a falta de democracia, censura e aplicação de um regime de caráter populista. Introdução Este artigo trata-se de uma…

1 Introdução A redução da maioridade penal é um tema muito polêmico e contemporâneo entre os profissionais do Direito e cidadãos brasileiros em geral, motivando várias discussões e questionamentos acerca do assunto. Fato este decorrente do aumento vertiginoso e constante dos índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida.…

http://www.dhnet.org.br/direitos/brasil/textos/dh_univ.htm Questão objetiva Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação…

origem do sistema penitenciário = O Direito Penal, até o século XVIII, era marcado por penas cruéis e desumanas, nesse período não havia a privação de liberdade como forma de pena, mas sim como custódia,o acusado então aguardaria o julgamento e a pena subsequente, privado de sua liberdade. “O encarceramento era um meio, não era o fim da punição.Só no século XVIII que a pena privativa de liberdade passou a fazer parte do rol de punições do Direito Penal, acabando assim com as penas…

Redução da maioridade penal: Solução ou agravamento do problema.* Sumário: 1. Introdução; 2. Maioridade em outros países; 3. Argumentos favoráveis a redução da maioridade penal; 3.1. Argumentos sociais; 3.2. Argumentos legais; 4. Argumentos contra a redução da maioridade penal; 4.1. Argumentos sociais; 4.2. Argumentos legais; 5. Conclusão. Resumo O presente artigo discorrerá a respeito da maioridade penal, visto ser um assunto em voga no cenário nacional e de relevante…

1 Sistema Prisional Brasileiro 2 Sistema Prisional Brasileiro Defesa de opinião fundamentada sobre Pena de Morte, Prisão Perpétua, 30 anos de Prisão, Maioridade Penal e Julgamentos contra a vida realizado por júri popular. Coordenador Prof.º Luiz Guilherme Wagner 3 Sumário Página 1. Introdução........................................................................................04 2. Pena de Morte........................................................

enquanto um instrumento indispensável para a consolidação do desenvolvimento jurídico sustentável. Para tanto, utilizou-se nos procedimentos metodológicos, uma pesquisa bibliográfica para a discussão teórica e a Constituição da República Federativa do Brasil, bem como fontes do âmbito da Ciência Jurídica, tendo como base principal a os pensamentos doutrinários de Luis Roberto Barroso sobre a constitucionalização do Direito. Palavras-chave: direito, constitucionalização, juridicidade,…

entende-se como o direito de matar ou o direito de morrer, provocada para término de agonia, medida de seleção, ou eugenia. Em algumas legislações ela é admitida, mas no Brasil a idéia de eutanásia constitui homicídio ou, mais especificamente, crime eutanásico, que não é aceito em nosso ordenamento jurídico. Entretanto o Código Penal não faz nenhuma alusão a ela, e a presença ou não do crime é atestado apenas conforme a conduta praticada, que pode se enquadrar na previsão de…

CRIME DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL SUMARIO 1. Considerações Gerais do direito penal 1.1 Dos Códigos Penais Brasileiros 1.2 Finalidade Do Direito Penal 1.3 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 1.4 Principio Da Intervenção Mínima 1.5 Principio da ofensividade 1.6 Principio da insignificância 1.7 Do Crime 2. Definição de crime de Perigo Abstrato 2.1 Dificuldade no conceito de bem jurídico penal 2.2 Dificuldade no conceito do Principio da Ofensividade …

ASPECTOS PENAIS, ADMINISTRATIVOS E SOCIAIS. BRASÍLIA 2014 1. INTRODUÇÃO O recrudescimento na repressão estatal em relação à conduta de dirigir veículo automotor após o consumo de álcool tem gerado intensos debates tanto no universo jurídico quanto no meio social, ganhando relevância com as constantes alterações legislativas implementadas no ordenamento brasileiro. Desde o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503