Codigo Penal Dolo

Resumo de direito penal: Crime é o fato típico é aquele que tem a tipicidade e se encaixa no descrito no código penal + antijuricidade + culpabilidade. O fato típico observa na pratica os seguintes aspectos: a conduta (se existe a tipicidade) + resultado (se feriu o dispositivo legal sendo assim antijurídico) + nexo causal (qual o ligação da conduta com resultado oriundo desta?). A resposta: definirá se o resultado foi naturalístico (houve uma mudança no mundo exterior) ou…

entidade sem personalidade jurídica, como a coletividade em seu pudor, é o caso de crime de ato obsceno art 233 do código penal, é o crime que atenta contra uma coletividade, moralidade, família . Questão 56 : explique crime comum e especial : Crime comum é aquele que pode ser cometido por qualquer pessoa, a lei não exige nenhum requisito especial , são os crimes previstos no código penal, é aquele crime que atinge os bens ou interesses jurídicos da pessoa, família , que estão…

ANÁLISE SOBRE OS ARTIGOS Art. 172 Código Penal – Duplicada Simulada Art. 177 Código Penal – Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações Art. 178 Código Penal – Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant” Laura Antonia Arguelho Lima Lorentz da Costa [1] Maria Clara de Lima Camargo [2] Resumo O presente estudo propõe-se a examinar o instituto jurídico dos crimes contra o patrimônio, claro sem a menor pretensão de se esgotar a…

Como se configura a Apropriação indébita previdenciária, que foi incluída no texto penal pela Lei nº 9.983, de 2000?Elenque as possibilidades, bem como as penas previstas para o crime em comento O crimede apropriação indébita previdenciária está previsto no artigo 168-A, do CódigoPenal, o qual dispõe: “Art.168-A.Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas doscontribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional: Pena-reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa

Sidney Filho – Direito Penal Curso Completo  Prof. Sidney Soares Filho  Direito Penal  Código Penal INFRAÇÃO PENAL  Infração Penal  Conceito legal (art. 1º, LICP)  Crime  Detenção  Reclusão  Contravenção Penal  Prisão simples  Multa  Não há diferença  Princípio da intervenção mínima  Conceito Material  Lesa ou expõe a perigo  Bens constitucionalmente tutelados  Infração Penal  Conceito Formal  Conceito Analítico  Fato típico e ilícito …

Assassinato não intencionado (homicídio culposo) Primeiro caso, aplica-se o artigo 121, do Código Penal e no segundo o artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Primeiramente o que a determinação da lei diz sobre “dolo” e “culposo”. Ono final do artº 18 , I, do referido é quando se assume os riscos independentemente dos resultados. Segundo o artº 121 do código penal e o artº 302 do código de trânsito brasileiro fica ao encargo dos delegados, promotores e juízes…

JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ITU – SÃO PAULO Processo n°.: LUIZ, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado fulano, OAB, interpor, com fulcro no art. 581, IV do Código de Processo Penal,RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, no decênio legal. Assim, requer que seja recebido o presente recurso, bem como seja determinado o seu processamento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as inclusas razões. Neste…

Francisco Guimaraes Neves, nº 01, Vila Norma – CEP: 25.535-440, Rio de Janeiro – RJ, por intermédio de seu procurador (mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência apresentar a sua RESPOSTA A ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS No dia 06 de julho de 2013, ao retornar da cidade de Volta Redonda - onde trabalha como técnico de radiologia para a prefeitura daquele município –…

Contra o Casamento; 3. Crimes Contra o Estado de Filiação; 4. Crimes Contra a Assistência Familiar; 5. Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela ou Curatela; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO: Será apresentado nesse trabalho, o título VII do Código Penal Brasileiro, que trata dos Crimes Contra a Família, que se subdivide em crimes contra o casamento, que se pode dar um exemplo a bigamia. Crimes contra o estado de filiação, dando-se um exemplo deste crime: registro de nascimento…

Artigo 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria”. O Código Penal em seu artigo 134 contempla a proteção ao neonato especificamente, porque se assim não fosse, entendemos que caberia o art. 133 deste mesmo código que fala sobre o abandono de incapaz. Tanto que alguns doutrinadores o consideram como uma forma privilegiada do artigo antecedente. Mas, em nosso entendimento, não é uma forma privilegiada do artigo 133 do Código Penal, porque o…