Codigo Penal Comentado

desânimo do povo brasileiro, fazendo brotar, novamente, a esperança de dias melhores para o progresso da nação e do crescimento econômico simétrico dos entes da Federação”[1]. Neste trabalho, iremos comentar sobre as inovações do Legislador no âmbito penal, especificamente em relação ao delito de denunciação caluniosa, quanto às condutas de causa à instauração de investigação administrativa, de inquérito civil ou à ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime…

e atual. de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. São Paulo: Saraiva, 2002. ______. Desconsideração da personalidade jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo: RT, 1976. CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Dicionário compacto do direito. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; DELMANTO JUNIOR, Roberto. Código penal comentado. 4. ed. Rio de…

doença incapacitante. DIREITO AMBIENTAL COMPETÊNCIA  Inconstitucionalidade de lei municipal que proíbe a queima da cana DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSOS  Tempestividade do recurso interposto antes da decisão recorrida ter sido publicada. DIREITO PENAL PRESCRIÇÃO  A publicação do acórdão condenatório para fins de prescrição ocorre no dia da sessão de julgamento. Informativo 776-STF (20/03/2015) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO CARLIANE OLIVEIRA RIBEIRO PORTFÓLIO DE DIREITO PENAL III Análise do entendimento de Amilton Bueno de Carvalho sobre o crime de furto Trabalho apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES, no 4º período, como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Direito Penal III, sob a orientação do professor Anderson Druck. Paripiranga – Ba Novembro/2013 Apelação Crime…

Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca de seu caráter relativo (iuris tantum) ou absoluto (iuri et iure). Com a alteração legislativa operada pela Lei n.º 12.015/2009, houve a revogação da norma penal integrativa que previa a presunção de violência pelo termo vulnerável em tipo penal qualificado de estupro. No entanto, tal modificação não sanou as divergências no que se referia à possibilidade ou não do menor de quatorze anos consentir 1 Artigo extraído do Trabalho de…

crime previsto na Lei penal brasileira, e cujas as penas estão em curso ( se contudo forem tidos como não civilizados, a situação é de imputabilidade. Diante do exposto, encontra-se o denunciado CABOCO CAPIROBA incurso nas sanções do artigo 121, §2º, incisos III, IV, V do Código Penal cominado com os artigos 148, III, IV, V, §2º, e com o artigo 71, Paragrafo Único, artigo 222; A denunciada VÚ incursa nas sanções do artigo 148º, III, V, §2º, cominado com artigo 29º Código Penal e com o…

INTRODUÇÃO O trabalho seguinte é sobre o crime de roubo qualificado pelo resultado morte tratado como latrocínio que é um tipo penal, em alguns sistemas jurídicos, derivado do crime de roubo. O crime fim em que o homicídio é o crime meio, ou seja, mata-se para roubar. Em países de direito britânico, está englobado no delito de roubo. E considerado doutrinariamente um crime complexo, aquele em que há dois tipos criminais para sua configuração. Para se configura o crime de latrocínio é…

Defesa os exploradores de caverna Caso dos Exploradores de Cavernas – DEFESA Introdução Este caso dos exploradores de cavernas vem sendo muito comentado devido as circunstancias as quais os fatos ocorreram. Temos que ter em mente que esta defesa não omite o fato de que houve a morte de Roger Whetmore.1.0 Princípios da Defesa Estamos aqui defendendo o fato da condenação ou absolvição dos acusados, não podemos nos atentar ou ainda nos prender a quem foi morto pois isto é um fato ou…

José Martins. Estatuto da criança e do adolescente comentado. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 190 – 268. b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Adoção da doutrina da proteção integral em detrimento da doutrina da situação irregular/risco. Histórico da inimputabilidade penal na legislação brasileira. Dificuldade para determinar o critério objetivo, idade, para reconhecimento da inimputabilidade penal. 2) Quais os conceitos-chave?…

que: a) o titular da ação penal pública condicionada à representação é a vítima ou o seu representante legal. b) o titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público. c) o titular da ação penal privada é a vítima ou o seu representante legal. d) o titular da ação penal privada subsidiária da pública é a vítima ou o seu representante legal. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra A. O titular da ação penal pública condicionada à…