questoes de processo penal

1 Quanto à titularidade da ação, é incorreto afirmar que: a) o titular da ação penal pública condicionada à representação é a vítima ou o seu representante legal.
b) o titular da ação penal pública incondicionada é o Ministério Público.
c) o titular da ação penal privada é a vítima ou o seu representante legal.
d) o titular da ação penal privada subsidiária da pública é a vítima ou o seu representante legal. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra A. O titular da ação penal pública condicionada à representação é o Ministério Público, e não a vítima ou seu representante legal. A representação da vítima ou do seu representante legal é condição especial de procedibilidade da ação penal, sem a qual o Ministério Público não está autorizado a iniciar a ação.

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2 A representação é: a) irretratável após oferecida a denúncia pelo Ministério Público.
b) retratável a qualquer tempo.
c) irretratável após recebida a denúncia pelo Juiz.
d) irretratável a qualquer tempo. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra A. Antes do oferecimento da denúncia a representação é retratável, porém, após o seu oferecimento, a mesma se torna irretratável.
Conforme estabelece o art.25 do CPP: "A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia."

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3 O prazo para o oferecimento da denúncia é: a) de 5 dias para réu preso e 10 dias para réu solto.
b) de 15 dias para réu preso e 30 dias para réu solto.
c) contado do dia em que o Ministério Público recebeu o Inquérito Policial.
d) do dia em que a Autoridade Policial lavrou o relatório, finalizando o Inquérito Policial. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. Determina o art. 46, do CPP: "O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 (cinco) dias, contado da data em que o órgão do Ministério