Codigo Penal 1940

A redução da maioridade penal é um tema que causa polêmica não só no sistema jurídico penal, mais também discussões em toda sociedade, trazendo assim, varias opiniões controvérsias sobre o tema. A maioridade penal pode ser compreendida como a idade em que o individuo passa a se responsabilizar pelos seus atos criminosos perante a lei, de maneira integral. Ao longo dos séculos, o Brasil, por meio de sua legislação, vem buscando soluções para resolver questões que envolvem a punição de…

seus direitos, na qual não costumam aceitar o machismo de seu companheiro. Capítulo 02 DIREITO COMPARADO Direito Romano-Germânico Argentina:Código Penal-Livro II-Titulo I –Capítulo I- Artigo 80 – 1 e Código Penal-Livro II– Titulo I - Capitulo I -.Artigo 80 – 11 França:Código Penal-Livro II-Titulo II- Capitulo II- Artigo 122-1 Itália:Código Penal-Livro II-Titulo XII- Capitulo I- Artigo 575 Declaração Universal dos Direito Humanos: Artigo 2º. Capítulo 03 CULPABILIDADE DO HOMICIDA…

Talião o qual dizia que o crime deveria atingir apenas o seu infrator com a mesma intensidade por ele causado e logo após também teve a Composição que era dada a indenização pelo problema causado. Vingança Divina: foi um momento o qual o direito penal foi introduzido na religião, em que cada crime era visto como um pecado e a penas eram chamadas de castigo divino, nessa época as penas ficaram conhecidas por serem cruéis e severas. Vingança Pública: nesse período o Estado estava…

Atualmente a história mudou de figura, aborto é considerado crime previsto no artigo 128 do Código Penal Brasileiro. Quando tratamos de feto anencefálico, há uma diferenciação da aceitação do referido tema. Apesar de não ter previsão no Código Penal Brasileiro, o aborto de feto anencefálico é jurisprudencialmente discutido. No presente trabalho iremos discutir a relevância do aborto de feto anencefálico no Direito Penal Brasileiro, observando seu enquadramento como crime ou…

pirataria encontra alguns empecilhos. Vale começar pela fragilidade do vínculo ético do cidadão com a lei penal, na medida em que o consumidor de produtos piratas não identifica nessa atividade algo criminoso, em seu sentido mais elementar, ou seja, como algo que vai de encontro ao bem-estar da comunidade e à preservação da ordem pública. Não se reconhece aí o bem jurídico-penal tutelado pela norma, levando-se o cidadão 7 a confundi-lo com os interesses privados dos…

tratado como “problema” social e político contemporâneo, é importante observar, brevemente, as condições de possibilidade históricas que permitem compreender a sua emergência enquanto fenômeno social específico. Na passagem do Código Penal Brasileiro de 1890 ao de 1940, a ênfase na definição das ofensas sexuais deslocou-se da ameaça à honra das famílias ao atentado contra a liberdade sexual da pessoa, dotada de interioridade5. Nesse contexto, a questão mais importante na definição do…

análise pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele considerou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo como hipótese de aborto, mas entende que essa situação está compreendida como causa de excludente de ilicitude, já prevista no Código Penal, por ser comprovada que a gestação de feto anencéfalo é perigosa à saúde da gestante. No entanto o ministro ressaltou ser indispensável que as autoridades competentes regulamentem, de forma adequada, com normas de organização e…

Pimenta Criminalidade infantil Trabalho desenvolvido juntamente com a disciplina de produção textual, com o intuito de abrir espaço a um estudo mais aprofundado sobre questões sociais e jurídicas, dando ênfase no assunto sobre maioridade penal. Orientador: Wallisson Sales Contagem-MG 2014 Sumário Introdução...........................................................................04…

DIREITO PENAL NAS CIVILIZAÇÕES O direito penal surge nos primórdios junto com o homem e com o passar dos tempos, vai se adaptando as ações e costumes dos homens e com isso o direito penal vai se moldando, com forme o passar do tempo e ganhando uma nova forma para se adequar a sociedade. Podemos dizer que o homem tem uma necessidade social de normas jurídicas que mantenham a ordem e a harmonia dentro dos povos e das civilizações. O direito penal veio para…

Renata Costa Soraya Souza Batalha PERÍODOS DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO MUNDO E NO BRASIL SÃO LUÍS 29/10/2013 FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO, 2° PERÍODO, TURMA: B- NOTURNO. ANTÔNIO IVO JÚNIOR (PROFESSOR)