Codigo Penal 1939

poderia criar uma revolução no Brasil. Getúlio Vargas prolonga seus anos na presidência até 1945. Nota-se que uma das figuras mais conhecidas do seu governo foi o chefe de polícia Filinto Muller. A censura oprime a expressão artística e científica: em 1939 é criado o Departamento de Imprensa e Propaganda. Além da censura, o DIP atuava na propaganda pró-Vargas e contrária à República Velha, fazendo com que a imagem do presidente fosse exaltada ao máximo. Com essas características é…

importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Porém, quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a lei determina. A Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo 4º, estabelece que "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". Analogia A analogia consiste…

muitos de seus primeiros docentes. Em 1940, juntou-se à FESPSP a Faculdade de Biblioteconomia e Documentação, o primeiro curso de nível superior em biblioteconomia no estado de São Paulo. Sua origem era o curso de Biblioteconomia mantido de 1936 a 1939 pelo Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo. No ano seguinte, a partir do Departamento de Sociologia e Antropologia da Escola de Sociologia e Política, começou a nascer a Escola Pós-Graduada de Ciências Sociais, para…

jurídico. No nosso Código de Processo Civil de 1939, art. 208 dispunha: “São admissíveis em juízos todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civis e comerciais”, ou seja, somente as provas reconhecidas pelas leis de direito material eram admissíveis. Contudo, com o advento do atual CPC, ampliou-se o reconhecimento, ao prescrever em seu art. 332: “Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para…

vislumbrar o recurso no processo penal, bem como os sucedâneos recursais, como exercício da cidadania. Abordará o contexto histórico do recurso e teses de renomados processualistas penais que versam sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a aplicação da pena privativa de liberdade como exceção. Ao final justificará a premissa de que o recurso penal é mais…

comunicações e à natureza da diligência (art. 202, §2º, CPC). . NOTIFICAÇÃO O CPC de 1939 tentava diferenciar notificação de intimação, apesar de que, na prática, estes conceitos acabavam se confundindo. Em linhas gerais, à luz do revogado código, as partes deveriam ser notificadas para praticar determinado ato, ao passo em que deveriam ser intimadas acerca de um ato já ocorrido, tal como ainda acontece no processo penal. Com o atual CPC a distinção mencionada perdeu importância,…

Antigüidade, com a ausência de um Estado forte que assumisse a prerrogativa de dirimir os conflitos entre as pessoas, prevalecia a vingança privada, [02] evoluindo para a justiça privada. Hammurabi sobressaiu-se, pelo notável monumento jurídico – O Código de Hammurabi, e teve como escopo maior fazer reinar a justiça em seu reino, podendo qualquer cidadão recorrer ao rei. Entre os babilônios, livre era o homem que tinha todos direitos de cidadão e era denominado awilum. [03] Entre os…

5.6. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil. A primeira é prevista, como inovação em nosso ordenamento, na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais. A citada Lei veio atender a esse reclamo, responsabilizando administrativa, civil e penalmente as pessoas jurídicas “nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar a História das Prisões com o foco na disciplina de Direito Penal I. Para tornar mais claro o entendimento será apresentado um relato desde Antiguidade até a os dias atuais. Apesar de haver poucos relatos sobre as primeiras prisões, informamos todos os dados que achamos interessante para uma melhor compreensão de como eram conduzidas as prisões na antiguidade até os dias atuais. Também ilustramos o desenvolvimento com…

"http://pt.wikipedia.org/wiki/Opi%C3%A1ceos" \o "Opiáceos" opiáceos, também podem ser tratados como drogas ilícitas, quando produzidos e comercializados sem controle dos órgãos sanitários ou se consumidos sem prescrição médica. Conceito[editar | editar código-fonte] Droga é toda e qualquer substância, natural ou sintética que, uma vez introduzida no organismo, modifica suas funções. As drogas naturais são obtidas através de determinadas plantas, de animais e de alguns minerais - a…