Codigo Florestal Brasileiro 4771 65

corredor de biodiversidade é uma faixa de vegetação que liga fragmentos florestais ou unidades de conservação separadas pela atividade humana. O principal objetivo desses corredores é possibilitar o deslocamento da fauna entre as áreas isoladas e garantir a troca genética entre as espécies. Assim, essas faixas de vegetação permitem que animais que seriam naturalmente isolados devido ao desmatamento possam passar de um fragmento florestal para o outro. Esse trânsito permite a dispersão…

d’água. Perante o agravamento dos impactos ao meio ambiente a partir de meados de 1930 o país começou a regulamentar, a partir de legislação específica, medidas de proteção ambiental. Houve grande evolução no aparato jurídico com a instauração no Código Florestal, a garantia do meio ambiente preservado como direito coletivo pela Constituição de 1988, e outros avanços. Porém verifica-se na legislação conflitos quanto à clareza da redação o que dificulta sua aplicabilidade e abre caminhos…

Aprimorar os instrumentos legais Garantir a transparência e o acesso público Maior controle ambiental Apoio: Polícia Ambiental e IBAMA Emblemas da Policia Ambiental e IBAMA Leis que previne o desmatamento  Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965)  Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Lei de Crimes Ambientais - Decreto nº 3179/99 (ano 1999)  Medida Provisória - Lei nº 458/2009 (ano 2009)…

FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA – FACINTER OS AVANÇOS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO CAMPINAS 2013 OS AVANÇOS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado pela acadêmica como exigência do curso de Pós Graduação em Direito Ambiental da Faculdade

para a proteção dos recursos hídricos, bem como todas as áreas de preservação permanente, não somente as matas ciliares. O presente artigo as áreas de preservação permanente previstas no artigo 2º, alíneas “a”, “b”, e “c”, da Lei nº 4.771/65 – Código Florestal. objetivou analisar a efetiva aplicação do direito ambiental na proteção da área de ressaca Lagoa dos Índios, município de Macapá, pertencente à bacia hidrográfica do Igarapé da Fortaleza. Localizada no município de Macapá, essa…

toneladas sequer foram coletadas. Em média cada brasileiro gerou 383 kg de lixo por ano, um aumento de 1,3% de resíduos por habitante em relação a 2011. Tabela 2: Toneladas de resíduos gerados no ano de 2012 no Brasil. Resíduos Totais ( milhões de toneladas por ano) Destinos inadequados Não foram coletados 64 24 6,2 Fonte: do autor O Nordeste é a região que tem a maior quantidade de resíduos sem destinação adequada, encaminhando diariamente 65% do lixo coletado para lixões…

A INDENIZABILIDADE DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO DIREITO BRASILEIRO. Rodrigo Afonso Machado1 Sumário: 1 Introdução – conceitos. 1.1 Áreas de Preservação Permanente. 1.2 Desapropriação. 2 Indenizabilidade das áreas de preservação permanente. 2.1 Supressão da APP por necessidade ou utilidade pública. 2.2 Exploração autorizada da APP. 3 Medidas judiciais cabíveis. 4 Parâmetros para cálculo das indenizações nas desapropriações ambientais. 4.1 As APP e o ITR (Imposto Territorial Rural)

(FUNTEC, 1992). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com o Instituto Ambiental do Paraná – IAP, e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA desenvolve o programa Mata Ciliar, onde atua na produção de espécies florestais nativas para a recuperação das matas ciliares dos rios e nascentes, sendo que as mudas são entregues aos produtores gratuitamente (PREFEITURA DE TOLEDO, 2010a). A rede hidrográfica principal do Município de Toledo é formada por seis…

sujeitando-o assim a autuação pelo Conselho. 5 Teoria da Administração 5 Responsabilidade técnico administrativa Continuação A responsabilidade tecnico administrativa resulta das restrições impostas pelos órgãos públicos, por meio do Código de Obras, Código de Água e Esgoto, Normas Técnicas, Regulamento Profissional, Plano Diretor e outros, sendo que essas normas legais impõem condições e criam responsabilidades ao profissional o qual deve zelar pelo cumprimento…

própria), como do próprio aparato legislativo disperso, (Código Florestal 4771/65, código de Caças 5197/67, da Responsabilidade por Danos Nucleares 6453/77. • Neste período foi criada a SEMA – secretaria especial do MA, subordinada ao Ministério do Interior. Direito Ambiental • 3ª Fase holística – Nasce a lei de Política Nacional de MA 6938/81, onde o MA passa a ser protegido de maneira integral. Incorpora-se no ordenamento jurídico brasileiro o EIA/RIMA, princípios, objetivos e…