Codigo Florestal Brasileiro 4771 65

tomando consciências dos riscos que os problemas ambientais podem causar. Muitas atitudes ainda precisam ser tomadas, mas o projeto de leis implementados já caracteriza-se como um ato de consciência moral para os brasileiros. Principais Leis: 1. Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) Promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação. São bens de interesse comum a…

Paraná - IAPAR Área de Fitotecnia Unidade Regional de Pesquisa Leste - Curitiba, PR marcio@iapar.br | (41) 3551-7314 AGRADECIMENTOS À Luiz Renato Martini, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e aos pesquisadores do Programa Recursos Florestais do IAPAR: Maria Eliana Durigan, André Luiz Medeiros Ramos e Alex Carneiro Leal, pela revisão técnica do texto. Aos companheiros do IAPAR Maria Eliana Durigan e Gil Maria Miranda, pelas contribuições no texto. Ao Ministério do…

legislador ambiental que todos os imóveis rurais mantivessem preservadas com cobertura vegetal, uma porcentagem de sua área a título de reserva legal florestal. Outrossim, a lei 12651/2012 (2013) traz, em seu artigo 68, que o proprietário de imóvel rural que desmatou, respeitando a lei da época, não precisa completar o déficit de reserva legal florestal para os percentuais exigidos atualmente. Pretende-se com esta pesquisa conhecer a objetividade jurídica do instituto da reserva legal…

Karem Franciley Dutra², Patrícia Conceição Amaral³ Objetivo Geral Fiscalizar se a área de preservação permanente (APP) em um determinado trecho da bacia hidrográfica do rio Machado está de acordo com as exigências do Código Florestal Brasileiro vigente, utilizando a ferramenta de geoprocessamento como subsídio de planejamento e fiscalização. Objetivos Específicos • Avaliar os possíveis impactos ambientais ocorridos no local do estudo; • Fiscalizar se as áreas de…

(dinheiro), protegido pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA no sentido de apontar o impacto econômico, que sempre foi o argumento principal de Bush. Contra a degradação do hahitat natural brasileiro, temos as seguintes leis de proteção ambiental: - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965), promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse…

Polar Atlântica (Pa). 1.3. Geomorfologia O município está situado na borda da Depressão Periférica Paulista, entre os terrenos sedimentares do Período Permo-Carbonífero da Era Paleozóica, da Bacia do Paraná, e o embasamento cristalino do escudo brasileiro de idade Pré-Cambriana. 1.4. Solo A região apresenta corpos de rochas básicas intrusivas, que dão origem às terras roxas e latossolos roxos. Os terrenos cristalinos de idade Pré-Cambriana encontram-se no lado oriental,…

Lei Federal n° 5.197/67 – Já alterada pelas Leis nº 7.584/87, 7.653/88 e 9.111/95 (Código de Proteção à Fauna). - Lei Federal n° 4.778/65 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem ouvidas as autoridades florestais na aprovação de plantas e planos de loteamento para venda de terrenos em prestações. - Lei Federal n° 4.771/65 – Já alterada pela Leis Federais n° 7.803/89 e 9.605/98 – Institui o novo Código Florestal. - Lei Federal n° 4.591/64 – Dispõe sobre o condomínio em edificações e…

Environmental Responsibility, Economic Development, Public Awareness and Sensitization. INTRODUÇÃO A necessidade de preservação ambiental e produção de alimentos é uma preocupação antiga, em diversos países. No Brasil, através do Código Florestal, o proprietário rural está obrigado a recuperar os solos e os ecossistemas degradados em suas terras. Há situações em que a recuperação é prioridade, como no caso de florestas que se encontram em áreas de preservação permanentes…

como araucária e xaxim, não podem ser cortadas. Apenas se estiverem causando alguma ameaça. Mesmo se caírem é preciso pedir autorização para cortá-la. (KUSTER, 2012). 5 PRINCIPAIS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL - Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) - promulgada durante o segundo ano do governo militar, estabeleceu que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, ...são bens de interesse comum a todos os habitantes…

demais formas de vegetação do Código Florestal lei 4771/65; 4. Através de convênio administrativo com a União A verdade que boa parte do licenciamento ocorre em nível Estadual, são os Estados que efetuam maior parte dos licenciamentos, a maioria dos impactos está no Estado Membro. Em regra o licenciamento ocorre no órgão ambiental Estadual – ex. Cortar um árvore ( só em área urbana que é possível em órgão ambiental Estadual) – quando for estudar o código florestal estamos falando…