Codigo Florestal Brasileiro 4771 65

conformados e, porque também não, alienados com as condições pelas quais cada produto presente em nossas casas passou para ser criado, devemos questionar muitos dos direitos que, por lei, somos dignos. Ora, se de acordo com o Novo Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4771/65 (ano 1965) onde relata que “as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação são bens de interesse comum a todos os habitantes do País”, por que então empresas apossam-se desses bens e…

COBRAC 2006 · Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário · UFSC Florianópolis · 15 a 19 de Outubro 2006 Proposta Metodológica para Recuperação de Áreas Degradadas - Nascentes e Corpos d´água, em Micro-Bacias do Rio Uruguai M. Eng. Helenne Jungblut Geissler Prof. Dr. Carlos Loch 2 Dr. Paulo Roberto Ramos 3 1 1 UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC hnjgeissler@yahoo.com.br UFSC - Depto. de Engenharia Civil 88040-900 Florianópolis SC…

degradadas (ISRIC/UNEP, 1991 in ARAUJO, 2010). O Brasil é o segundo país com a maior cobertura vegetal do mundo, ficando atrás apenas da Rússia. Entretanto, o desmatamento está reduzindo de forma significativa à cobertura vegetal no território brasileiro. A história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, que detém uma elevada biodiversidade e é considerada um dos mais importantes biomas do mundo. Entretanto, também, carrega o dogma de um dos biomas mais ameaçados, sendo…

antecipar os problemas e conhecer a realidade de cada família, encaminhando as pessoas para os equipamentos públicos de saúde quando necessário. Desta forma, organizado com o objetivo de proteger, o SUS deve promover e recuperar a saúde de todos os brasileiros, independente de onde moram, se trabalham e quais os seus sintomas. Infelizmente este sistema ainda não está completamente organizado e ainda existem muitas falhas, no entanto, seus direitos estão garantidos e devem ser cobrados…

alguns problemas decorrentes do estado atual da legislação sobre APPs em rios e apresentados alguns critérios que podem ser adotados para a definição destas áreas. São comparados cenários que delimitam a APP de acordo com o estabelecido pelos: Código Florestal Federal, Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA e a delimitação de acordo com os critérios propostos neste trabalho. Estes critérios delimitam a APP com base nas cotas máximas de cheias anuais, com largura variando de acordo…

COBRAC 2008 · Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário · UFSC Florianópolis · 19 a 23 de Outubro 2008 Análise da Legislação ambiental na Faixa de Servidão de Linha de Transmissão de Energia no Estado de Santa Catarina – Resultados parciais do Cadastro da Eletrosul Flavio Boscatto ¹ Profa. Dra. Mariane Dal Santo ² Conrado Peres ² ¹ UFSC - Depto. de Engenharia Civil CEP Florianópolis SC flavioboscatto@hotmail.com ² UDESC - Depto. de Geografia CEP Florianópolis SC…

propriedade, frente as normas estabelecidas pelo direito ambiental sobre o instituto da Reserva Legal que prevê a obrigatoriedade da instituição da mesma, com a Medida Provisória nº 2166-67, de 2001 a qual dá nova redação ao Código Florestal Brasileiro, criado pela Lei nº 4771/65, violando assim os princípios e garantias fundamentais positivados pela nossa Constituição Federal. Não há violação conforme a aplicação moderada desta norma, priorizando a preservação dos direitos e garantias…

sobre a paisagem natural, eliminado florestas, se apropriando dos recursos naturais, aumentando a demanda por consumo e energia, produzindo resíduos em excesso como resultados do modelo de consumo. De fato, a produção e reprodução do espaço urbano brasileiro não deve se dissociar das políticas públicas de inclusão social – com especial atenção à periferização e ao acesso à moradia de qualidade para a vida humana e social –, participação popular e de educação qualitativa, para que se…

produtos em conformidade com a legislação ambiental. Palavras-chave: regularização ambiental; geoprocessamento; legislação. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 2. OBJETIVOS 9 2.1 GERAL 9 2.2 ESPECÍFICOS 9 3. METODOLOGIA 10 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 4.1 CÓDIGO FLORESTAL COMO MEDIDA DE PRESERVAÇÃO DAS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS 11 4.2 INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE 14 4.3 LEGISLAÇÕES ESTADUAIS REFERENTES ÀS ÁREAS AMBIENTALMENTE PROTEGIDAS 14 4.4 A REGULARIZAÇÃO…

natural através de atividades humanas, e nos dependemos da funcionalidade de seus processos para nossa sobrevivência. Os aspectos principais são: mudanças climáticas, perda de biodiversidade, degradação da terra e do solo, poluição do ar, degradação florestal e desmatamento, poluição das fontes de água potável e seu excassamento, poluição marinha, engenharia genética, dejetos radioativos e contaminantes. A apatia de governos, partidos e políticos e a principal razão da deficiência na…