Codigo De Defesa Do Consumidor Digital

Estudo do domínio 5.5.1 O Comitê Gestor da Internet no Brasil 6. Contratos 6.1. Teoria geral dos contratos 6.2. Contratos de transferência de tecnologia 6.3. Contratos no comércio eletrônico 6.3.1 Direito do consumidor em compras online 6.3.1.1 Consumidor e fornecedor em seara digital 6.3.1.1 Responsabilidade civil e penal do provedor de internet 6.3.1.2 Aspectos probatórios dos contratos eletrônicos 7. Introdução ao Direito do Trabalho 7.1. Competência da Justiça do…

..........................5 3. Panorama da Responsabilidade Civil de 2002 e a Necessidade de um Sistema adequado de Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviço de Internet...................6 3.1 O Sistema de Responsabilidade adotado pelo Código Civil de 2002.........................6 3.2As atividades dos Provedores e o Sistema de Responsabilidade Desejado.................8 4. Devedores dos Provedores de Serviços de…

1. Ministrada pelos Professores Thais Accioly Baccaro, Fabiano Galão, Marcos Roberto Marques e Jossan Batistute Juazeiro-BA 2012 1- DESENVOLVIMENTO DICA: para responder às questões 01 e 02 consulte o tópico “Segmentação dos mercados consumidores” presente no Capítulo 8 – Identificação de segmentos de mercado e seleção de marcados-alvo” do livro Administração de Marketing de autoria de Philip Kotler e Kevin Lane Keller disponível na biblioteca. Leia a frase a seguir…

contratos eletrônicos com os tradicionais, neutralidade e perenidade das normas reguladoras do ambiente digital, conservação e aplicação das normas jurídicas existentes aos contratos eletrônicos e boa-fé objetiva. Eles se classificam em contratos intersistêmicos, interpessoais e interativos. Em especial, no tocante aos contratos eletrônicos de consumo, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, no tocante à legislação cabível, quando tratar-se de contrato firmado…

responsabilidade civil, acabou por influencia a elaboração das codificações privadas modernas. O Código Civil Francês, por exemplo, traz a responsabilidade civil delitual ou extracontratual entre os seus arts. 1382 e 1386, enquanto a responsabilidade contratual está nos arts. 1146 a 1155, no capítulo que trata dos danos e dos interesses decorrentes do descumprimento da obrigação. As codificações, mais quais, o Código Civil Italiano, de 1942, também consagra a diviso, em seu Livro IV, que…

Direito Digital Sumario INTRODUÇÃO Desde a criação da Internet em 1969, decorrente da preocupação por parte dos Norte Americanos em sofrer ataques nucleares por parte da Rússia, e caso surgisse esta possibilidade, haveria a necessidade de que não fossem interrompidas as comunicações militares e governamentais, criando assim, o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que criou um Sistema de Telecomunicações. Sendo a Internet um importante meio de comunicação, e com o…

aparência e designer do site são essenciais, pois a Loja tem que fazer com que o cliente acredite e confie no produto que está adquirindo. Caso este comprador venha a ter problemas na compra, ele pode procurar seus direitos no PROCON (Órgão de Defesa ao Consumidor). Um grande exemplo de E-Commerce de sucesso é o Mercado Livre que efetua vendas a cada um segundo no país todo, durante o ano todo. É o site de maior procura no Brasil. Palavra Chave: E-Commerce, Loja, Virtual,…

descargas eléctricas. A seguir destacaremos resumidamente, algumas criações que se desenvolveram na área da telecomunicaçãol. 1825 William Sturgeon desenvolve o eletroímã. 1837 Samuel Morse patenteia o telégrafo eletromagnético, o qual usava um código constituído de pontos e traços que representam letras e números. 1872 Thomas Edison patenteia a máquina de escrever elétrica. 1887 Heinrich Hertz produz ondas de rádio e demonstra que elas apresentam as mesmas propriedades que a…

produto e da renda real; classes de renda; níveis de consumo e poupança; inflação; padrões de gastos do consumidor (tipos de bens) Ambiente político / legal Analise de tendências relativas a leis, códigos, instituições governamentais e correntes ideológicas que possam afetar a empresa. Ex: regulamentação governamental, crescimento de grupos de interesse publico, código de defesa do consumidor. Tecnologia Analise de tendências relativas ao conhecimento humano que possam…

assinada, impugnar os termos da contestação oferecida às fls. 205/217. Resumo da Peça Defensiva O requerido apresentou resposta na forma de contestação, arguindo, preliminarmente, inépcia da inicial, sob o argumento de que a petição dificultaria a defesa do demandado. No mérito, o demandado insurgiu-se contra o suposto pedido de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), propugnou pela higidez do empreendimento, rebateu a alegada diferença de preços apurada na operação de…