Codigo De Defesa Do Consumidor Digital

Ética e Legislação : Curso Técnico em Informática / Mauriceia Soares Pratissolli Guzzo. – Colatina: CEAD / Ifes, 2011. 67 p. : il. ISBN: 978-85-62934-02-5 1. Ética profissional. 2. Direitos autorais. 3. Propriedade intelectual. 4. Defesa do consumidor - Legislação. I. Instituto Federal do Espírito Santo. II. Título. CDD: 174 Apresentação e-Tec Brasil Prezado estudante, Bem-vindo ao e-Tec Brasil! Você faz parte de uma rede nacional pública de ensino, a Escola Técnica Aberta do…

INTRODUÇÃO O Marco Civil da Internet, criado pelo Poder Executivo, teve inicio em 2011 como uma Proposta de Lei nº 2.126, onde, em primeira instância, passou pelo Plenário da Câmara e por diversas outras comissões como: as Comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, diversas vezes nos decorrer dos anos até 2013, o projeto foi colocado em apreciação pela Câmara…

“TRADE-DRESS”, O CONJUNTO-IMAGEM SOB O ENFOQUE DO DIREITO DO CONSUMIDOR: GARANTIR A PROTEÇÃO À ROUPAGEM DO PRODUTO É PROTEGER O CONSUMIDOR? Murilo Rodolfo Rodrigues dos Santos (*) “Trade-dress” é uma expressão norte-americana para designar a totalidade de um produto, tanto seja, a cor da embalagem do produto, seu padrão e disposição de cores, bem como a própria configuração da embalagem do produto, sendo essas características de cunho visual e não funcional. O “trade-dress” pode, até…

básicos para definir informações que demonstrem o rendimento da organização (eficiência). • Sistemas de apoio ao conhecimento – São utilizados para compartilhar o conhecimento de diversas atividades da organização usando ambientes de Groupware e Digital Dashboard. Sistemas de Informação - Editora Saraiva - Emerson de Oliveira Batista 5 Evolução de profissionais frente a SI • Profissionais de tecnologia nas décadas de 60 a 80: – Analista de O&M • Se encarregava de implementar normas e…

de ética empresarial e profissional. 3 A gestão da ética nas empresas públicas e privadas. 4 Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na internet). 5 Código de conduta da alta administração pública. ATENDIMENTO: 1 Legislação: Lei n°. 8.078/90; Código de Defesa do Consumidor; Resoluções CMN/Bacen nº. 2.878/01 e nº. 2.892/01 e alterações posteriores; Código de Defesa do Consumidor Bancário; Lei nº. 10.048/00; Lei nº. 10.098/00; Decreto nº. 5.296/04. 2 Marketing em…

técnicos, etc. A introdução da tecnologia digital modificou significativamente este segmento de negócio. As câmeras e equipamentos fotográficos, ao mesmo tempo que são oferecidos a preços cada vez menores, disponibilizam ao usuário comum, recursos cada vez mais sofisticados, assim como maior qualidade de imagem e facilidade de uso. A simplificação dos processos de captura, armazenagem, impressão e reprodução de imagens proporcionados pelo ambiente digital, aliada à facilidade de…

jurídico de empresa a partir da organização de elementos econômicos, direcionada a partir de princípios e leis que, somados à combinação de elementos pessoais e reais, visam à prestação de serviços e a circulação de bens. Segundo o artigo 1142 do Código Civil Brasileiro define-se estabelecimento como; “todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Desta forma, ao se entender a natureza jurídica do estabelecimento empresarial é oportuno

Universidade de Pernambuco Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP/UPE Direito do Consumidor Reforma do CDC: A importância de se atualizar a Legislação do Consumidor Grupo: Laís Lacerda Rafael de Lemos

– ICJ Assinatura Digital x Assinatura Formal - Aspectos positivos e negativos e os Direitos da Personalidade, Atividade Pratica Supervisionada Nome: Rodrigo Aleixo RA: T843DG-4 Turma: DR7S68 – Sala: 403 UNIP – Campus Paraíso/SP 2014 SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 3 II. DO MUNDO REAL: DOCUMENTOS E ASSINATURA FÍSICA 4 III. ASSINATURA DIGITAL: DA CONVENÇÃO AO PROCEDIMENTO 6 IV. CERTIFICADO DIGITAL E A VALIDADE JURÍDICA NO BRASIL…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................P 7 2- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL (PROJUDI).............................P 8 3- CAPÍTULO II – ASPECTOS QUE GARANTEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL......................................................................................................................P…