Codigo Civil 1 Brasileiro Carlos Roberto

A curadoria do ausente prolonga-se pelo período de um ano, durante o qual serão publicados editais, de “dois em dois meses”, convocando o ausente a reaparecer (art. 1.161 - CPC). CESSA A CURADORIA O art. 1.162 do Código de Processo Civil prescreve as situações em que cessará a representação por curadoria: i) pelo comparecimento do ausente; ii) pela certeza da morte do ausente; iii) pela abertura da sucessão…

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito de Família – 4ª edição – São Paulo: Atlas 2004 LIBERATI,Wilson Donizete. Adoção internacional. São Paulo: Malheiros, 1995. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil: direito de família. 25 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MIRANDA, Pontes de.Tratado de Direito de Família. Vol. 3. 3 ed. São Paulo: Max Limonad Editor, 1947 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. V - Direito de Família. 16. ed. Rio de Janeiro:…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Mestre Luciana Mendes Pereira LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

A curadoria do ausente prolonga-se pelo período de um ano, durante o qual serão publicados editais, de “dois em dois meses”, convocando o ausente a reaparecer (art. 1.161 - CPC). CESSA A CURADORIA O art. 1.162 do Código de Processo Civil prescreve as situações em que cessará a representação por curadoria: i) pelo comparecimento do ausente; ii) pela certeza da morte do ausente; iii) pela abertura da sucessão…

Relatório - Plano de Ensino 12/02/2014 10:04 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II PERFIL DO DOCENTE O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos.…

Analisar o contexto histórico que deu origem ao Direito do Consumidor e a proteção e a defesa do consumidor na CF/88. Metas Inserir o Direito do Consumidor no contexto histórico; analisar a defesa do consumidor na Constituição Federal de 1988. 1 ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR . Na antiguidade grega, não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e…

Contrato na relação de consumo Palmas - TO 2014 Sumário 1. Introdução Relação de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. É o vínculo jurídico dotado de características próprias sobre o qual incide o microssistema denominado Código de Defesa do Consumidor, o Código regula a relação de consumo e não apenas o "contrato de consumo", desde "o ilícito do…

autores defendendo ser a posse um fato e outros afirmando tratar-se a mesma de um direito. Temática bastante inquietante que tem por finalidade levar o leitor a refletir, auxiliando-o a conhecer melhor tais divergências. Palavras-chave: Direito Civil, Direito das Coisas, Propriedade, Posse, Natureza Jurídica. Introdução A Posse é um dos institutos que mais contém controvérsias no direito em geral. Até mesmo seu conceito é definido das mais variadas formas pela doutrina e…

Abath Cananéa BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4 4 JUSTIFICATIVA 4 5 OBJETIVOS 6 5.1 OBJETIVO GERAL 6 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 7 METODOLOGIA 14 7.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 14 7.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 14 8 CRONOGRAMA 14 9 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC 16 10 REFERÊNCIAS 17 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Autor do Projeto:…

MALDONADO DA SILVA PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO SANTOS 2012 ANA PAULA APARECIDA MALDONADO DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica de Santos – Unisantos, como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador: Maria Cristina Zarif. SANTOS 2012 Sumário 1. Tema 1 2. Delimitação do tema 2 3. Justificativa 3 …