Codigo Civil 1 Brasileiro Carlos Roberto

Procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o aprendizado do tema. Por Thyago Cezar 1 Ideias gerais sobre o tema. Este artigo, procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo

Aquisição por Acessão:Acessão é o aumento do volume ou do valor da coisa principal, em virtude de um elemento externo. A Acessão é modalidade de aquisição de propriedade dividida em cinco espécies: Acessão por formação de ilhas: O artigo 1249 do Código Civil dispõe: “As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, observadas as regras seguintes: I - as que se formarem no meio do rio consideram-se acréscimos sobrevindos…

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A DISPENSA DA OUTORGA CONJUGAL PREVISTA NO ART. 978 DO NOVO CÓDIGO CIVIL1 Carolina Miguez de Almeida Resumo. Este trabalho tem por objetivo o estudo do art. 978 do atual Código Civil que prevê a dispensa (qualquer que seja o regime de bens) para o empresário individual casado, da outorga conjugal para a alienação ou oneração de bens imóveis destinados à atividade empresarial. Dessa forma, traz-se à análise as disposições do regime de bens no casamento…

Pós-graduando em Direito Civil pelas Faculdades Jorge Amado, professor do Curso de Pós-graduação em Direito Tributário da FAL – Faculdade de Alagoas, professor da OAB/BA no Curso de Direito Tributário Aplicado, membro do IBDT – Instituto Baiano de Direito Tributário. Introdução o tema-problema alvo da investigação científica a que se propõe esse singelo trabalho consiste em conceituar, estabelecendo limites definidores, a “fraude contra credores”, instituto eminentemente civil, e a…

FICHA CATALOGRÁFICA Silva, Marcos Ferreira Arantes. Responsabilidade Civil Diante do Erro Médico. / Marcos Ferreira Arantes da Silva- Ribeirão Preto, 2003 p. Orientadores: Dr. Jose Arnaldo Vianna Cione Dra. Elisabete Maniblia Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega Monografia Jurídica (conclusão de curso), Direito, Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, 2003. Palavra-chave: Erro médico, responsabilidade civil, dano. UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE…

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO............................................................................................ 4 2 JUSTIFICATIVA................................................................................................ 5 3 HIPOTESES.................................................................................................... 6 4 OBJETIVOS...................................................................................................... 7 4. 1…

Disciplina: Fundamentos de Direito Aplicados à Administração I Série: 1ª. série A e B. Área: Ciências Humanas - Administração Professor: Luis Roberto Rissi Carga Horária Anual: 72 horas Ano Letivo: 2013 P L A N O D E E N S I N O EMENTA 1. Direito: conceito e função; 2. Direito Público e Direito Privado; 3. Supremacia da constituição; 4. Poder constituinte e a recepção das novas normas; 5. Os princípios constitucionais fundamentais; 6. Os direitos e garantias fundamentais

3 Curso Superior de Direito – Disciplina: Direito Civil I 1º Semestre Atividade Prática Supervisionada Etapa 3 – Pessoas Naturais – Pessoas Jurídicas – Direitos da Personalidade. Professora: Verônica Bella Ana Flavia Batista do Nascimento – RA 8831398728 Antônio Ferreira Borges – RA 9911145551 Paloma dos Santos Catureba Costa – RA 1299101702 Selene de Moura Fé Lima – RA 989454309 Santo André, 05 de Dezembro de 14. Índice 1. Introdução…

nota de avaliação semestral da Disciplina Direito VII do Curso de Direito. Niterói Setembro/2014 ETAPA 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA. PRINCÍPIOS. ESPÉCIES DE FAMÍLIA. Passo 1 – Ler no PLT da disciplina os tópicos relacionados à introdução ao direito de família e respondas as seguintes questões: 1) Qual o conceito e a natureza jurídica de família? Carlos Roberto Gonçalves traz o conceito jurídico de família de uma forma abrangente como “todas as pessoas ligadas por…

1 - Entenda o que é e como funciona a enfiteuse 1.1 - Introdução Atualmente não se permite a constituição de uma enfiteuse, contudo, aquelas que foram firmadas até 10 de janeiro de 2003, antes da vigência do Código Civil de 2002, serão regulados pela antiga lei civil. O próprio art. 2.038 do Código Civil de 2002 faz referência à utilização das regras do código anterior para disciplinar o instituto: Art. 2.038. Fica proibida a constituição de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as