Codigo Brasileiro De Ocupação

Forum Natureza & Conservação 8(1):100-101, July 2010 Copyright© 2010 ABECO Handling Editor: José Alexandre F. Diniz-Filho Brazilian Journal of Nature Conservation doi: 10.4322/natcon.00801018 A ABECO e o Código Florestal Brasileiro Thomas Michael Lewinsohn* 1 Departamento, de Biologia Animal, Instituto de Biologia, Universidade de Campinas – UNICAMP, Campinas, SP, Brasil O lançamento da nova versão da Natureza & Conservação está estreitamente vinculado a outro evento…

judiciais, legalmente constituído no incluso instrumento de Outorga, (Doc. 01), vem, com o merecido e costumeiro respeito, à presença de Vossa Excelência, arrimado no que dispõem os arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro c/c os arts. 1.238, 1.241 e 1.243 do Código Civil Brasileiro vigente, requerer a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO pelos substratos fáticos e jurídicos, que passa a expor: Atualmente, a requerente, possui como seu um prédio…

A REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO Danilo Baião de Azevedo Ribeiro1 Mary Lúcia Andrade Correia2 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar a reforma do Código Florestal Brasileiro, apresentando um breve relato histórico da legislação ambiental brasileira, destacando o Código Florestal, discutindo alguns pontos da atual proposta de reforma em trâmite no Congresso Nacional e expondo as principais criticas a esta reforma. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Código…

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Eu, nome,nacionalidade estado civil, ocupação, residente e domiciliado,(endereço completo) portador do documento de identidade RG nº000 (doc. 04), inscrito no CPF/MF sob o nº000, sócio da empresa ........., CNPJ 0000 (DOC 02) proprietário do veiculo atuado Placa(DOC03)venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/1997 (“Código de Trânsito Brasileiro”), interpor o presente recurso contra a aplicação de…

comunidades, distribuídas em mosaico, ocorrem em áreas de grande diversidade ecológica sendo consideradas comunidades edáficas por dependerem mais da natureza do solo que do clima"." As restingas se distribuem geograficamente ao longo do litoral brasileiro, em pontos específicos na extensão de mais de 5000 km, não ocorrendo de forma contínua. As principais formações ocorrendo no litoral de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe e Bahia. Um exemplo de restinga é a…

respectively). Keywords: overeducation, undereducation, economics of education, Brazil JEL Classification: I21, J31 1 INTRODUÇÃO A procura por níveis educacionais mais elevados tem sido observada em todo o mundo e, particularmente, no caso brasileiro, este movimento pode ser exemplificado pela expansão verificada no ensino médio e no superior. Em relação a este último nível, observou-se um acentuado incremento tanto no número de matrículas, que entre 1996 e 2005…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PROGRESSIVIDADE NO TEMPO O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal de 1988 em seu Art. 156, que determina ao município instituir a cobrança do mesmo sobre propriedades que se encontram em seu território. O Estatuto da Cidade, texto da Lei nº 10.275/2001, normatizar a cobrança desse imposto, em seu Art. 4º, instituindo a cada município a criarem suas Leis

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental MARIA BEATRIZ SPITALE MACHADO DE LIMA CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI 4.771/65) BETIM 2011 1. INTRODUÇÃO Desde a descoberta e colonização do Brasil, o que pareceu mais importante, como disse Pero Vaz Caminha em sua famosa carta ao Rei de Portugal, ...” em se plantando tudo dá...”era a vastidão de nossas terras ,cobertas por imensas árvores além da abundância da água. Ou seja,…

(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), órgão brasileiro que regulamenta entre outras coisas, a autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; os animais são subdivididos entre: I – Animal Silvestre: são aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e…

................................................................................................... ENDEREÇO....................................................................................................................................... OCUPAÇÃO PRINCIPAL .................................................................................................................... RENDIMENTOS..........................................................................................................