Codigo Brasileiro De Ocupação

................................................................... 06 4. ÍNDICES DO DESMATAMENTO...................................................................... 09 5. CÓDIGO FLORESTAL..................................................................................... 10 6. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL...................................................................... 12 6.1 Anistia aos Crimes Ambientais.............................................................. 12

[pic] 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal, Lei Federal n.4.771 de 1965, dispõe, em seu artigo 2°, sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em topos de morros montes montanhas e serras, sendo vedada a utilização dessas áreas e conseqüente remoção de suas coberturas vegetais originais. estabelece padrão de…

mestrado desenvolvida no PPGEC-UFRGS sobre a sustentabilidade da paisagem em assentamentos humanos de interesse social e refere-se a legislação ambiental relacionada ao uso e a ocupação do solo das cidades, instrumentos legais para práticas mais sustentáveis no planejamento da paisagem urbana. As atuais formas de uso e ocupação do solo urbano devem ser repensadas, pois a degradação exaurida do meio ambiente ocasiona a desqualificação dos ambientes das cidades. Duarte e Serra (2003)…

ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do País nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho. A nova versão contém as ocupações do mercado brasileiro, organizadas e descritas por famílias. Cada família constitui um conjunto de ocupações similares correspondente a um domínio de trabalho mais amplo que aquele da ocupação. O banco de dados do…

Como o novo Código Florestal pode cair no vestibular (ele provavelmente será cobrado!) Ana Prado | 11/05/2012 28 Comentários *Atualizado em 23/11/12 O novo Código Florestal é um assunto com enormes chances de cair no vestibular. Não precisa nem ser um grande seguidor do noticiário (mas a gente espera que você acompanhe, se vai prestar vestibular) para ter ouvido falar nele – o tema ganhou também as redes sociais com a campanha “Veta, Dilma”. “Esse é um tema que, de forma ou de…

Motivos da Ocupação Com a Reforma Agrária acelerando em um ritmo muito pequeno, quase estagnado, o Movimento dos Sem Terra (MST), cansado das promessas sem cumprimento dadas pelo Governo, está agindo cada vez mais por conta própria, ocupando propriedades particulares e do Estado para chamar a atenção da mídia para exporem o descaso que sofrem e a privação de um direito que lhes é garantido pela Constituição, tentando assim acelerar o processo de Reforma Agrária. Representando um…

propriedade, Procurando-se demonstrar as razões que deram origem à ideia de que, a propriedade é um direito absoluto do indivíduo. Esboça-se uma visão histórica relativa ao desenvolvimento do direito de propriedade na tradição romana e, no direito brasileiro. Busca-se demonstrar a relação entre o direito de propriedade e sua função social. Busca-se também demonstrar que o instituto da propriedade deve ser entendido como um sistema de alocação dos recursos econômicos e de organização dos…

nem todas as terras públicas são devolutas, que de acordo com a doutrina as terras tem essa qualificação às terras publicas não aplicadas ao uso comum nem ao especial. Logo, trata-se de bens dominicais, no sentido dado à expressão pelo art. 101 do Código Civil, isto é, bens que entram no patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real de cada uma delas, podendo, portanto, ser alienados. O conceito de posse é alvo de numerosas e inconciliáveis polêmicas, a…

Outros. Município de Ariquemes Aniversário 11 de outubro Fundação 21 de novembro de 1977 (37 anos) Gentílico ariquemense Padroeiro(a) São Francisco de Assis Prefeito(a) Lorival Amorim1 (PMN) (2013–2016) Ariquemes: É um município brasileiro do estado de Rondônia fundada em 21 de novembro de 1977. Seu nome é uma homenagem a tribo extinta de indígena Arikeme, habitantes originais dessa região e estes índios falavam o txapakura, pertencente ao tronco linguístico tupi.…

descrito de maneira bem clara e didática a ocorrência da ocupação, como se ocorre o achado do tesouro, o conceito de especificação, da comistão, confusão e adjunção, bem como detalhar a ocorrência do usucapião e da tradição. Palavras Chave: 1. Propriedade 2. Aquisição 3. Móvel 4. Código Civil 1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa elucidar as formas de aquisição da propriedade móvel, por meio dos institutos existentes no Código Civil brasileiro. Essa explanação traz conceitos dos…