Codigo Brasileiro De Ocupação

objetivo de “promover a recuperação moral e social do criminoso e sua liberação antecipada sob vigilância”. Apesar dessas divergências, os doutrinadores em geral, aceitam a origem inglesa do instituto, o Brasil instituiu o livramento condicional no código de 1890, porém foi com o Decreto n.16665, de 1924, que o instituto ganhou força em sua efetivação. CONCEITO Segundo Cezar Roberto Bitencourt (2014), a suspensão condicional da pena aplica-se na primeira etapa da pena, após…

­­EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE/RS. JOÃO DAS PITANGAS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 748937-5, do CPF nº 094.863.459-06, residente e domiciliado à Rua General Vitorino, nº590, na cidade de Rio Grande/RS, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, por suas procuradoras, devidamente inscrita na OAB/RS nº 74569-0 e na OAB/RS nº65434-1, com escritório profissional situado na Rua…

portador do CPF nº  , PIS nº  , autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a efetuar o saque dos meus recursos no FGTS referente à(s) seguinte(s) Conta(s) Vinculada(s) e no(s) seguinte(s) valor(es): Nº da conta no FGTS/ código do empregado Código do empregador/ código estabelecimento Valor do Saque R$(*) Utilização FMP (preencher SIM ou NÃO) 01         02         03    …

nas águas, além de auxiliar na fixação das margens e prevenir a sua erosão. Adicionalmente, as zonas ciliares são habitat de diversas espécies nativas da fauna e da flora, além de servir como corredores e abrigo para diversas outras espécies. A ocupação ou realização de intervenções nas zonas ciliares impedem a regeneração da vegetação nativa, impossibilitando o estabelecimento da vegetação ciliar e aumentando a erosão pelo transporte de partículas pela água, prejudicando a qualidade…

denominada pela Marinha do Brasil como "Amazônia Azul". Limites geográficos atuais [editar | editar código-fonte] O Brasil limita-se ao norte com a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela; a noroeste, com a Colômbia; a oeste, com o Peru e a Bolívia; a sudoeste, com o Paraguai e a Argentina; ao sul, com o Uruguai e a leste com o Oceano Atlântico. Os pontos extremos do território brasileiro são: Ao norte, a nascente do Rio Ailã, no Monte Caburaí, Estado de Roraima (5º 16'…

2009 Educação Lagoa Santa tem no total 57 escolas. Violência (roubo, latrocínio, homicídio, estupro, sequestro e cárcere privado). Janeiro a agosto de 2012 166 Janeiro a agosto de 2013 158 3. Regulação Urbana Código de edificações: O Código de Obras e Edificações do Município de Lagoa Santa, estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos estruturais e funcionais, que deverão ser seguidas. As…

AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO Marta Alves Larcher – Promotora de Justiça – Coordenadora da Promotoria de Justiça Metropolitana de Habitação e Urbanismo 1 - A preservação do meio ambiente e as áreas protegidas: A Constituição Federal de 1988 erigiu o meio ambiente ao status de direito fundamental na medida em que estabeleceu que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é pressuposto inafastável para a vida…

adiante assinados, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, e em observância ao procedimento especial prevista na Lei 5.478/1968 e com base no artigo 1.696 do Código Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR em desfavor de FULANO DE TAÇ, brasileiro, maior, ocupação desconhecida, residente e domiciliado na Avenida C, 4.660, Bairro D, São Paulo/SP. DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS: Conforme demonstra e comprova a…

No Brasil No Brasil, a Lei de Terras (lei nº 601 de 18 de setembro de 1850) foi uma das primeiras leis brasileiras, após a independência do Brasil, a dispor sobre normas do direito agrário brasileiro. Trata-se de legislação específica para a questão fundiária. Esta lei estabelecia a compra como a única forma de acesso à terra e abolia, em definitivo, o regime de sesmarias. Muito embora não tenha havido revogação formal, considera-se que a mesma foi derrogada quando da edição da Lei nº…

situação de ocupação espacial qualquer, deve-se levar em conta o bem estar coletivo dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental. Assim, os gestores têm grande dificuldade em administrar os espaços físicos ocupados pelo homem, especialmente nos centros urbanos, devido à complexidade e diversidade de relações que ocorrem no meio urbano, os impactos ambientais são mais disseminados e de difícil solução. Muitos são os fatores prejudiciais ao meio ambiente, como desmatamento e ocupação…