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Natureza & Conservação 8(1):100-101, July 2010 Copyright© 2010 ABECO Handling Editor: José Alexandre F. Diniz-Filho
Brazilian Journal of Nature Conservation

doi: 10.4322/natcon.00801018

A ABECO e o Código Florestal Brasileiro
Thomas Michael Lewinsohn*
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Departamento, de Biologia Animal, Instituto de Biologia, Universidade de Campinas – UNICAMP, Campinas, SP, Brasil

O lançamento da nova versão da Natureza & Conservação está estreitamente vinculado a outro evento recente: o estabelecimento da ABECO, Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação, que assumiu este ano a responsabilidade desse periódico. Neste artigo, quero comentar algumas expectativas em relação a essa nova associação. Para isto, porém, devo tratar de um tema que se impôs em função de acontecimentos que marcam a política ambiental brasileira em 2010. O Código Florestal Brasileiro (CFB) data de 1965 e continua em vigor, com importantes acréscimos e modificações em 1989 e 2001. Trata-se do principal marco legal ambiental para a ocupação e uso, produtivo ou não, do solo em propriedades privadas (há legislação específica para ordenamento das unidades de conservação). Apesar de existir há 45 anos, o CFB começou a chamar mais atenção há alguns anos, com a crescente atuação fiscalizadora e punitiva do IBAMA e de órgãos estaduais. Isto afeta propriedades rurais em todo o país: apesar do nome da lei, ela abrange também áreas originalmente de cerrado, campos e outras formações não-florestais. Além disto, a ocupação de áreas urbanas enquadradas como Áreas de Preservação Permanente no CFB, como topos de morro e áreas inundáveis, é passível de sanções judiciais. O movimento para substituir o atual CFB começou a crescer fortemente em 2008. Em setembro de 2009, foi criada na Câmara dos Deputados uma Comissão Especial para delinear uma nova lei substitutiva ao atual Código (Brasil 2010). Em junho de 2010, em plena campanha presidencial e Copa do Mundo, o Deputado Aldo Rebelo