Cobrança Compra Indevida

juntada do documento necessário, qual seja, a declaração de pobreza. DOS FATOS O Reclamante possuía com o primeiro Reclamado um cartão de crédito de nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx. Ocorre que, o Reclamante utilizou o cartão de crédito fazendo algumas compras, fazendo sempre os pagamentos pontualmente em dia. Como se não bastasse, quando foi pagar a última fatura, dias depois passou a receber ligações dizendo que a mesma não havia sido paga, como passando os dados por telefone não estava…

(mil e novecentos reais) Ocorre que, a partir do mês de junho de 2012 a autora começou a ser descontada na fatura do seu cartão de crédito a cobrança de tarifas sob a rubrica de “Tarifa Aval. Emerg. Cred”. Frisa a autora que em momento algum autorizou a cobrança dessa tarifa, inclusive informa que não é de interesse da autora que o banco libere compras que ultrapassem o limite do cartão de crédito, tendo em vista que se foi estipulado um limite é porque esse limite possui a função de controlar

moldes do instrumento procuratório anexo, endereço para intimações no rodapé desta, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SPC, em face de ZZZZZZZZ, sociedade de economia mista, estabelecida na Rua zzzzzzzzzzzz , nº zz, Bairro zzzzzzzzzz, SÃO PAULO - SP, e o faz com fundamento no art. 282 do CPC, bem como à luz da argumentação fática e…

moldes do instrumento procuratório anexo, endereço para intimações no rodapé desta, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA E SPC, em face de ZZZZZZZZ, sociedade de economia mista, estabelecida na Rua zzzzzzzzzzzz , nº zz, Bairro zzzzzzzzzz, SÃO PAULO - SP, e o faz com fundamento no art. 282 do CPC, bem como à luz da argumentação fática e…

profissional situado na Rua Amazonas, 315/504, bairro de Boa Viagem, Recife- PE, Cep. 51011020, onde receberá todas e quaisquer intimações de estilo,, vem, à presença de V. Exa., propor a presente ação de NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E COBRANÇA INDEVIDA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, em face do DIBENS LEASING S.A, inscrito no CNPJ sob o n.º 65.654.303/0001-40, com sede na Alameda Rio Negro, n° 433 – 6° andar, pelos motivos de fato e de direito que passa a…

I- DOS FATOS No dia 23 de agosto do corrente ano a requerente se dirigiu até a loja Ponto Certo para adquirir uma máquina de lavar. Agradando com o produto ofertado pela Reclamada concluiu a compra, tendo realizado parcelamento do objeto adquirido, por meio da Empresa com a Losango. Ao efetivar a compra o vendedor informou que a mercadoria seria entregue no dia seguinte. Ocorre que a requerente aguardou durante todo o dia pela entrega da máquina, mas não foi entregue. Após os três…

Estadual de Pernambuco n° 12.702 de 10.12.2004, bem como pelas Portarias da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça n° 3 de 15.03.2001; Portaria n° 3 de 19.03.1999 e a Portaria n° 4 de 13.03.1998. 5 – Assim, sendo tais cobranças consideradas indevidas à luz do Código de Defesa do Consumidor e das jurisprudências dos Nossos Tribunais, o Demandante vem buscar no Judiciário um ressarcimento uma vez que pagou o que não devia, com os devidos acréscimos legais, além de uma…

936741 / GO RECURSO ESPECIAL 2007/0065852-6 Relator(a) Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146) Órgão Julgador T4 - QUARTA TURMA Data do Julgamento 03/11/2011 Data da Publicação/Fonte DJe 08/03/2012 Ementa DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE COISA FUTURA (SOJA). TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INAPLICABILIDADE. 1. Contratos empresariais não devem ser tratados da mesma forma que contratos cíveis em geral ou contratos de consumo. Nestes admite-se o…

Garanhuns - PE...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Postula a autora perante este MD Juízo a condenação das empresas requeridas ao pagamento de uma indenização por danos , alegando em suma, que realizou uma compra em um supermercado e seu nome estava negativado, por conta de suas dívidas não pagas do FIES. Afirmamos porém que o banco não adotou qualquer conduta ilícita e que a inscrição se deu de forma correta, tendo em vista a existência de…

art. 273 do Código de Processo Civil e demais previsões legais imanentes, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - INAUDITA ALTERA PARS - EM RAZÃO DE COBRANÇA E INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SPC/SERASA em desfavor do ......, pessoa jurídica de direito privado sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ sob o nº 90.400069.888/0001-42, com endereço sucursal sito à Travessa José de Faro, nº 41, Centro,…