Inicial jec - operadoras de telefonia - cobrança indevida

Liberty + 100 para o Liberty + 200 com desconto de 450 reais, ou seja o aparelho ao invés de R$ 1.999,00 sairia pelo valor de R$ 1.549,00. Tal pagamento seria realizado em 12 vezes com débito nas parcelas da conta de telefonia móvel do número 21 8104 1488. A primeira Autora tentou parcelar em menos vezes, porém a preposta da empresa Ré disse que só poderia ser em 12 vezes, por conta da refidelização do cliente. Sendo assim, foi obrigada a parcelar em 12 vezes e aumentar seu plano para ganhar tal desconto. Perguntou se, após um mês de conta no novo plano poderia voltar a ser cliente Liberty +100, rebaixando assim seu plano e a preposta da empresa Ré disse que sim. Desta forma, o negócio foi fechado junto a empresa Ré. 3.4. Após a chegada do aparelho em sua residência, a primeira Autora se dirigiu a loja da empresa Ré, localizada no Plaza Shopping onde pegou seu micro chip e trocou a titularidade da linha, do nome de sua mãe, segunda Autora, para o seu. 3.5. Depois do procedimento narrado no item anterior, a primeira Autora recebeu a primeira fatura mensal com a cobrança da primeira parcela e no mês seguinte a segunda fatura com a cobrança da segunda parcela, ambas em nome da primeira Autora, documentos em anexo. 3.6. Ocorre que, a terceira fatura, com a cobrança da terceira parcela não chegou na residência da primeira Autora. Então, prevendo que teria problemas, entrou em contato com a empresa Ré por várias vezes, gerando os seguintes números de protocolo: -…

documento em anexo (Doc. 01). O referido plano tem um custo mensal de R$ 135,50 (cento e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) e inclui os seguintes serviços: CLARO ILIMITADO 3G MAX II, PACOTE DE VOZ LD ILIMITADO, PACOTE DE VOZ MISTO 60+, PACOTE DE DADOS DE 500 MB e PACOTE SMS ILIMITADOS. No mês de agosto, a AUTORA recebeu a sua primeira conta da CLARO e, qual não foi a sua surpresa, quando se deparou com uma cobrança no valor absurdo de R$ 400,41 (quatrocentos reais e…

AÇÃO ORDINÁRIA. BRASIL TELECOM. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. 1. Não se conhece do recurso de apelação deduzido pelo autor, na forma do artigo 511 do CPC, haja vista não ter sido efetuado o seu preparo e considerando que o demandante não goza do benefício da gratuidade de justiça. 2. Não há falar em prescrição no caso sob comento, haja vista que a pretensão deduzida pelo consumidor encontra-se regulamentada pela norma inscrita no artigo 205 do Código Civil. 3.…

REDENÇÃO, Goiânia-Go, CEP 74.845-060, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor é titular de uma linha telefônica nº (64) 3681-2526 há mais de 10 anos. Ocorre que ao analisar suas contas telefônicas o autor não tinha se dado conta de algumas cobranças que estavam sendo realizadas, e que era de seu total desconhecimento. Percebe-se com facilidade nas contas do autor, no campo denominado "SERVIÇOS MENSAIS" e no campo "DIVERSOS OUTRAS EMPRESAS" existem cobranças…

RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra VIVO S.A. PRESTADORA DE SERVIÇO DE TELEFONIA MOVEL, empresa com sede na cidade de Porto Alegre, na Avenida José Bonifácio, nº 245, inscrita no CNPJ sob o nº 02.603.554/0001-09, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: I – DOS FATOS 1. A autora, empresa do ramo de importação e exportação de couro, calçados, acessórios e afins contratou serviços da ré em maio de 2.012, mediante…

23/11/2005) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. POUPANÇA. AUTOR IDOSO. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUSPENSÃO PROCESSUAL AFASTADA. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo de Instrumento Nº 70025774902, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:…

possuindo um acesso de telefonia fixa de número XXXX e um acesso de telefonia móvel na modalidade pré-pago de número XXXX Ocorre que em dezembro de 2012 quando recebeu a fatura a Autora observou que no mês de novembro de 2012 arbitrariamente a empresa Ré fraudou/alterou seu contrato de telefonia fixa básica para o Plano “XXXX” e o seu acesso móvel para a modalidade pós-pago aglutinado ao contrato “XXXX”, assim como incluiu dois acessos móveis XXX e XXXX, tudo sem autorização alguma da…

poderes para constituir procurador e representar a empresa em juízo, conforme Contrato Social em anexo, vem à presença de V. Exª., ajuizar a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via Carta AR, pelos motivos fáticos e jurídicos…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA FIXA. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. CONDUTA ABUSIVA DA EMPRESA DE TELEFONIA. SUCUMBÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. SERVIÇOS NÃO SOLICITADOS: O decisum determinou a restituição de valores referentes aos serviços Arrec. Terc. Super Seg. Prem. ACE; Franquia Pluri Amigos; Chamada em espera (Pacote inteligente); 112 – Plano Conta Completa; Comodidade Ident. Chamadas Telefônicas (Pacote Inteligente), eis…

DANO MORAL C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (GVT), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.420.926/0001-24, sediado a Rua Lourenço Pinto, número 299, Bairro Centro, Curitiba (PR) - CEP: 80010-160, em razão dos fundamentos de fato e de direitos a seguir expostos: I – DOS FATOS A…