Coação Moral Irresistível Aborto

nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. c) Entende-se em legítima defesa o cônjuge que, desconfiado da fidelidade do outro, mata-o para defender sua honra. d) Entende-se em legítima defesa quem pratica o crime impelido por razões de ordem moral, religiosa ou social. 15 - Marque a variante incorreta com relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa. a) Perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. b) Perdão do ofendido não é causa…

juiz outro, mata-o para defender sua honra. deve atender, principalmente, à situação d) Entende-se em legítima defesa quem econômica do réu. pratica o crime impelido por razões de b) A multa não pode ser aumentada até o ordem moral, religiosa ou social. triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, 15 - Marque a variante incorreta com embora aplicada no máximo. relação ao perdão do ofendido, nos crimes c) A…

passado, sem qualquer preocupação com o futuro, ou seja, sem qualquer cuidado com a prevenção de novos crimes; a pena vem a ser um fim em si mesma. Os maiores expoentes desta teoria foram Kant e Hegel, porém, enquanto Kant fundamentava a pena na ordem moral, Hegel a fundamentava na ordem jurídica.13 Para Kant, segundo Cezar Roberto Bitencourt, quem não cumpre as disposições legais não é digno do direito de ser cidadão, assim o soberano teria que castigar impiedosamente o transgressor…

agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. c Arts. 62, II e III, 65, III, c, e 146, § 3o, I e II, deste Código. c Arts. 386, VI, e 415 do CPP. c …

considerado crime hediondo (Lei nº 8.072/1990). Homicídio Homicídio Simples Art. 121. Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. Caso de Diminuição de Pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio Qualificado § 2º Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa…

ictus, desvio na execução ou erro no golpe 15.4.2.2.2.2. Aberratio criminis, aberratio delicti ou resultado diverso do pretendido 15.4.2.2.3. Erro sobre o nexo causal ou aberratio causae 15.5. Erro sobre excludentes de culpabilidade 15.5.1. Coação moral irresistível putativa e obediência hierárquica putativa 15.5.2. Erro sobre a inimputabilidade 15.6. Síntese 15.7. Questões 16. ITER CRIMINIS 16.1. Conceito 16.2. Fases do iter criminis 16.2.1. Fase interna (cogitação) 16.2.2. Fase externa…

franceses, declarou como valores supremos os direitos de liberdade, igualdade e fraternidade entre os seres humanos. Conforme Flávia Piovesan (2000, p. 148/152) a Declaração Universal dos Direitos Humanos não tem caráter de Tratado; possui valor moral como princípios de direitos de liberdades fundamentais da pessoa. Por não ter passado pelo crivo da ratificação internacional, não é um instrumento convencional, mesmo assim, não se negam seus efeitos reais no âmbito do direito…

____________________________________________________________ _ 4.2. Requisitos para o Concurso de Agentes _______________________________________________ 4.3. Formas de Participação ____________________________________________________________ 4.3.1. Participação moral ou psicológica ________________________________________________ 4.3.2. Participação material __________________________________________________________ 4.4. Autoria Mediata…

pense diferente. Prevalece a posição defendida por Damásio Evangelista de Jesus. 3.4. Da Capacidade Penal em Face das Normas Permissivas Em determinados casos de exclusão da pena ou do crime, a lei penal exige capacidade especial do agente. Ex.: aborto só será legal se praticado por médico. 3.5. Do Sujeito Passivo do Crime 3.5.1. Conceito Sujeito passivo é o titular do interesse, cuja ofensa constitui a essência do crime. Para que seja encontrado, é preciso indagar qual o…

do Crime • Lembremos das normas penais, que além de incriminadoras, podem também ser explicativas e não incriminadoras, ou permissivas, justificantes, considerando, estas, justas, em algumas condições, a prática de alguns fatos típicos. (Aborto, arts. 124, 125, 126 e art. 128, I, todos do CP). Para ser crime, a conduta tem de ser um fato típico e não justificado, isto é, também ilícito. • Então vemos que não basta apenas ser um fato típico, mas também deve ser também…