Coação Moral Irresistível Aborto

Direito Civil: paternidade, impedimentos matrimoniais, erro essencial, limitadores e modificadores da capacidade civil, prenhez, personalidade civil e direitos do nascituro, comoriência etc. Direito Penal: Lesões corporais, sexualidade criminosa, aborto legal e ilícito, infanticídio, homicídio, emoção e paixão, embriaguez etc. Direito Constitucional: Dissolubilidade do matrimônio, a proteção à infância e a maternidade etc. Direito Processual Civil e Penal: Psicologia da testemunha, da confissão,

Direito Civil: paternidade, impedimentos matrimoniais, erro essencial, limitadores e modificadores da capacidade civil, prenhez, personalidade civil e direitos do nascituro, comoriência etc. Direito Penal: Lesões corporais, sexualidade criminosa, aborto legal e ilícito, infanticídio, homicídio, emoção e paixão, embriaguez etc. Direito Constitucional: Dissolubilidade do matrimônio, a proteção à infância e a maternidade etc. Direito Processual Civil e Penal: Psicologia da testemunha,…

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empregador pode estender a licença maternidade, alem dos 4 meses pagos pelo INSS, o empregador pode estender a licença dando mais 2 meses de licença para a mãe , sendo ele quem arca com o salário, ou seja pode estender desde que seja por sua conta. 395-aborto 392- pode não ir ao serviço pra ir a consuulta. OBS: Casos que o empregador precisa pagar FGTS- sem precisar pagar salário 1-licenca maternidade – INSS paga o salário e empregador paga FGTS 2-servico militar…

Direito Civil: paternidade, impedimentos matrimoniais, erro essencial, limitadores e modificadores da capacidade civil, prenhez, personalidade civil e direitos do nascituro, comoriência etc. Direito Penal: Lesões corporais, sexualidade criminosa, aborto legal e ilícito, infanticídio, homicídio, emoção e paixão, embriaguez etc. Direito Constitucional: Dissolubilidade do matrimônio, a proteção à infância e a maternidade etc. Direito Processual Civil e Penal: Psicologia da testemunha,…

se se consegue chegar ao fim. É a relação de causa e efeito. • Não se trata, portanto, de isenção de pena, mas de atipicidade, ou seja, de exclusão da própria tipicidade. Flagrante preparado • Exemplos: investigadora grávida pede para médico fazer aborto ilegal e depois o prende em flagrante; detetive simula querer comprar maconha e prende o traficante etc. • Nessa situação o autor é o protagonista de uma farsa. Por essa razão, a jurisprudência considera a encenação do flagrante…

determinação, preconiza o ilustre doutrinado que a mulher não é punida como autora do crime de estupro, senão que se lhe aplica a pena do estupro por haver cometido o delito de determinar o estupro. Tal raciocínio não se afasta da ideia da coação moral irresistível, nos termos do art. 22 do CP. Aproveitando-se do momento de autoria ou concurso de agentes, é possível autoria, coautoria ou participação no crime de estupro, desde que estejam presentes os requisitos do concurso de pessoas…

matar é crime se, paralelamente, não impusesse uma punição para aquele que matar. O Direito representa o mínimo ético, declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver, mas nem sempre os atos jurídicos são morais .Infelizmente muitas coisas tuteladas pelo direito não são morais. 2. RAMOS DO DIREITO O direito divide-se, primeiramente em duas grandes classes: DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO- compreende as relações que se referem ao Estado e…

pretensão do legislador que as editou”. Daí o autor explica que diversas causas de exclusão de conduta, de atipicidade ou antijuridicidade se fundamentam na mesma questão: norma penal carece do poder de motivar no caso concreto (a exemplo da coação física irresistível, conduta sem dolo ou culpa, legítima defesa, etc.). Assim, a exigibilidade está presente em todos os outros critérios, sendo o que se chama de culpabilidade mais um nome para designar casos em que o legislador…

Direito Penal. Ilicitude ou Antijuridicidade. Culpabilidade. Conduta – atos praticados sob coação – depende da ação. Coação Resistível – não exclui a conduta, o agente responde pelo crime → poderá alegar uma circunstância atenuante art. 65, III, “c” CP. Coação Irresistível – pode ser física ou moral Física – força física que recai sobre o agente → exclui a conduta → neste caso a conduta é um ato involuntário; Moral – assalto a Banco → não exclui a conduta, más exclui a culpabilidade.…