Coação Moral Irresistível Aborto

manter boa convivência familiar, por medo de causar danos à criação de seus filhos ou por não terem condições de se manterem sozinhas financeiramente. Esbarram em empecilhos para exercer o direito de defender sua dignidade e sua integridade física e moral, pois, ainda existe na mentalidade de alguns agressores e de parte da sociedade o entendimento de que a mulher tem o dever matrimonial de prover a satisfação sexual de seu marido. Neste sentido, considera-se o estupro…

Ordenações Filipinas e as Manuelinas; no império, o Código Criminal brasileiro e, a partir da República, o Código Penal Brasileiro. Com a chegada da família real vinda de Portugal, surgem as Ordenações do reino. Tratava-se de mistura de regras de moral e religião com o direito penal. A pena de morte era bastante comum, executada na forca e na fogueira. Exemplo maior foi Tiradentes. Com a proclamação da independência em 1822 instituiu-se o Código Criminal. Com a chegada da República em…

Na Grécia mantinham-se vivos apenas as crianças saudáveis e fortes. As crianças eram “patrimônio” do Estado. No Oriente era comum o sacrifício religioso de crianças em razão de sua pureza. A exceção ficava a cargo dos hebreus que proibiam o aborto ou o sacrifício dos filhos apesar de permitirem sua venda como escravos. O tratamento entre filhos não era isonômico. Os direitos sucessórios limitavam-se aos primogênitos desde que fossem do sexo masculino. 1. 3 Na Idade Média

(/blog/category/2012) 2013 (/blog/category/2013) 2014 (/blog/category/2014) 50% + 1 (/blog/category/50 122d8b573cd) Abandono (/blog/category /abandono) Abandono De Incapaz (/blog/category/abandono de incapaz) Abin (/blog/category/abin) Aborto (/blog/category /aborto) Ab-rogação (/blog/category /abrogacaod207e5c781) Absolutamente Incapaz (/blog/category /absolutamente incapaz) Absolvição (/blog/category /absolvicao17787d16f8) Absolvição Sumária (/blog /category/absolvicao…

feitas com os médicos.”14 Êxodo, capitulo 22, versículo 4 “Se o furto for achado vivo na sua mão, seja boi ou jumento, ou ovelha, pagará o dobro”15. Nesta legislação é clara a separação entre dois tipos de crime, contra a divindade e contra a moral e os bons costumes. Nessa legislação, a vingança pessoal era um direito e a vingança divina uma obrigação. Uma era a reparação do dano, a outra a expiação sagrada da lesão causada. 2.1.8 Direito Penal Germânico O período…

produção editorial Lígia Alves Editora Manuella Santos de Castro Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Liana Ganiko Brito Catenacci Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Ivani A. M. Cazarim Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Studio Bss Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento RIBEIRÃO PRETO (SÃO…

forma expressa, estabeleceu exceções, acolhendo em algumas situações a teoria pluralística, como acontece nos arts. 124, in fine, e 126 do CP, que considera crime autônomo o fato da gestante consentir que outrem lhe provoque aborto e a conduta do terceiro que dá causa ao aborto mediante consentimento. Conquanto os agentes lesionem um mesmo bem jurídico e dirijam as suas condutas a um mesmo fato, incorrerão em tipos penais diversos. O mesmo se dá com os crimes definidos nos arts. 333 e…

elementos não só psicológicos, mas também normativos. Como bem preleciona Rogério Greco10: Com a introdução desse elemento de natureza normativa, os problemas que anteriormente não conseguiam ser solucionados pela teoria clássica, como, v.g., o da coação irresistível, a obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico e o estado de necessidade exculpante, já poderiam ser tratados no campo da culpabilidade. De fato, o pensamento de Frank constituiu uma ligação entre…

fascinante do Direito, cujos segredos toda uma vida é insufi­ ciente para descobrir. Uma confissão deve ser feita de plano: serviram-lhes de base outras lições, e essas de um “mestre”, as “Lições Preliminares de Direito” do Prof. Miguel Reale, com sua irresistível visão tridimensional da realidade jurídica: o Direito como fato, valor e norma. Com o objetivo ainda de auxiliar o aluno na compreensão da matéria dada, foi elaborado um questionário após cada uma das presentes li­ ções. Só nos…

NORMA PENAL. SOBRE DETERMINADA EXEMPLO: MÉVIO DIZ PARA CAIO: “OU VOCÊ BATE EM TÍCIO OU EU ESTUPRO SUA MULHER”. DIANTE DA SITUAÇÃO, CAIO GERA LESÕES CORPORAIS EM TÍCIO. NESTE CASO, CAIO TEVE “CULPA”? CLARO QUE NÃO, POIS ESTAVA MEDIANTE COAÇÃO. LOGO, A CONDUTA NÃO É CULPÁVEL. PUNIBILIDADE POSSIBILIDADE DO ESTADO PUNIR O INFRATOR. EXEMPLO: CAIO MATA MÉVIO E DEPOIS SE MATA. PARA ESTA SITUAÇÃO, HÁ COMO PUNIR CAIO? CLARO QUE NÃO, POIS ELE JÁ ESTÁ MORTO. Agora que você já…