Coação Moral Irresistível Aborto

afirma no fundamento das penas que: a sociedade pune o atrevido para se proteger do perigo da infração. O homem primitivo há uma total confusão entre o mundo físico e normativo, entre as ordens moral, natural e religiosa, enquanto o homem civilizado afirma conseguir separar a razão e a moral, o mundo natural e o mundo normativo. A sociedade do homem primitivo na resposta penal , quando um membro de certo grupo era atacado por um indivíduo adversário, toda comunidade se sentia…

incidem nas penas a este cominadas, isto é, seja autor, co-autor, ou partícipe, todos responderão pelo mesmo crime. É um corolário da teoria da equivalência dos antecedentes (CP, art. 13, caput). Há algumas exceções à teoria monista, como no caso de aborto (a mãe responde pelo CP – art. 124 e o terceiro, pelo CP – art. 126), corrupção (passiva CP – art. 317 e ativa CP – art. 333). CONCEITO DE AUTORIA As formas de realização do crime relacionam-se com a quantidade de pessoas que se…

guarda do princípio da bagatela (insignificância) aja visto que o fato de Henry ter roubado 5 dólares, sendo essa considerada uma quantia irrisória e conduta totalmente inofensiva ou incapaz de lesar algum bem jurídico de extremo valor material ou moral, foi para alimentar a sua irmã, questão plausível, mesmo no EUA que por ora possui um sistema dotado na análise social Jusnaturalista, poderia o Magistrado aplicar pena restritiva de direito e não sentenciar o apenado à pena branda. …

iminente, a direito seu ou de outrem Exclusão da culpabilidade Art. 31. Não há culpabilidade quando o agente pratica o fato: I – na condição de inimputável; II – por erro inevitável sobre a ilicitude do fato; ou 19 III – nos casos de coação moral irresistível e obediência hierárquica ou outras hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa. Inimputabilidade Art. 32. Considera-se inimputável o agente que: I – por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, era, ao…

fornecendo os meios para que o agente realize o fato criminoso ou delituoso. Ex: Pessoa que empresta uma arma para outra matar alguém, aquele que empresta a moto para a realização de um roubo, aquele que fornece o dinheiro para a realização de um aborto, pessoa intermediária entre o mandante e o executor de um homicídio, etc. Penal Concurso de pessoas Sumário: 1. Introdução; 2. Teorias sobre o concurso de pessoas; 2.a. Teoria monista (unitária ou igualitária) da…

ilicitude – estrito cumprimento de dever legal, estado de necessidade, legitima defesa e exercício regular do direito. Art. 23 do código penal. b- Excludente de culpabilidade- inimputabilidade, erro de proibição, obediência hierárquica, coação moral irresistível, etc. Alguém é culpado quando reúne em fim os três elementos da culpabilidade, quais são esses três elementos da culpabilidade? Imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta de mérito. Para que…

seja, dos fatos típicos. 1.2 Funções da tutela jurídico-penal: A maioria dos autores sustenta que a função primordial do Direito Penal é a tutela (proteção) de bens jurídicos (Roxin), que nada mais são do que bens ou valores (materiais e morais ou ideais) reconhecidos com tal dignidade pelo Direito, os quais ganham sua proteção através da norma penal proibitiva de condutas que contra eles atentem ou possam atentar. Tradicionalmente, o Direito Penal tutela valores como a vida,…

conhece a diferença dentre bem e mal, certo e errado, permitido e proibido, virtude e vicio. ( ) 10 2.A consciência moral não só conhece tais diferenças, mas também se reconhece capaz de julgar o valor das condutas e agir em conformidade com os valores morais, sendo por isso responsável por suas ações e sentimentos e pelas conseqüências do que faz e sente. ( ) 3.A consciência moral manifesta-se, antes de tudo, na capacidade para deliberar diante de alternativas possíveis,…

circunstâncias, não era razoável exigir-se. c) Entende-se em legítima defesa o cônjuge que, desconfiado da fidelidade do outro, mata-o para defender sua honra. d) Entende-se em legítima defesa quem pratica o crime impelido por razões de ordem moral, religiosa ou social. 15 - Marque a variante incorreta com relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa. a) Perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. b) Perdão do ofendido não é causa…

nas circunstâncias, não era razoável exigir-se. c) Entende-se em legítima defesa o cônjuge que, desconfiado da fidelidade do outro, mata-o para defender sua honra. d) Entende-se em legítima defesa quem pratica o crime impelido por razões de ordem moral, religiosa ou social. 15 - Marque a variante incorreta com relação ao perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa. a) Perdão do ofendido obsta ao prosseguimento da ação. b) Perdão do ofendido não é causa…