Coação Moral Irresistível Aborto

é moralidade média. A duas, porque nem sempre os delitos são movidos por motivos egoísticos ou anti-sociais. A eutanásia (homicídio piedoso), por exemplo, tem uma causa especial de diminuição de pena por ser uma ação cometida com relevante valor moral (art. 121, § 1º, CP). Como dizer que um valor moralmente relevante é egoístico? A referida norma prevê, outrossim, uma diminuição de pena se o crime de homicídio for praticado por relevante valor social. Como é possível considerar um…

vital e da criação. Na parte segunda: o Mundo dos Espíritos; a encarnação, a desencarnação, a missão e ocupação dos Espíritos e seu inter-relacionamento com os homens. A terceira parte tem um caráter eminentemente moral, pois Kardec vai examinar a Lei Natural, subdividida em dez Leis Morais que regem as relações humanas: Adoração, Trabalho, Reprodução, Conservação, Destruição, Sociedade, Progresso, Igualdade, Liberdade e Justiça, Amor e Caridade. Na última parte, o codificador se…

Alemão 14 2.2 A ditadura no Brasil 16 3. A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO 21 3.1 O Julgamento de Nuremberg 24 4. A PROBLEMÁTICA DA ANISTIA 25 5. CONCEITO DE DIREITO 31 6. CONCEITO DE MORAL 32 6.1 Teoria dos Circulos Secantes 33 6.1 Distinções entre Direito e Moral 33 7. CONCEITO DE JUSTIÇA 34 7.1 Leis Injustas 36 8. LEI MORAL 36 8.1 Diferenças entre amoral e imoral 38 9. DIREITOS HUMANOS 38 10. DIREITO A VIDA 40 11. LEI NO TEMPO 41 11.1 Os Princípios da Irretroatividade e da…

ético tinha prioridade sobre o fator social. Isso significava que os pensadores antigos, não tomando a própria sociedade como objeto específico de conhecimento, aprenderam como objeto essencial de estudo uma parte da vida social, como a política ou a moral, mas numa perspectiva normativa e finalista. A TRANSIÇÃO: SÉCULOS XVI - XVII - XVIII No período agitado do Renascimento, quando se abriram novas perspectivas ao saber humano. A influência teológica, que não permitia ver…

SUMÁRIO Introdução 08 Resumo 09 Abstract 10 1. Contexto Histórico 11 2. Do Direito Constitucional 16 2.1. O Assédio Moral à Luz da Constituição Federal 16 3. Do Direito Civil 20 3.1. Assédio Moral e a Responsabilidade Civil 20 3.2. Conceito 21 3.3. Evolução Histórica 22 3.4. Responsabilidade Subjetiva e Objetiva 22 3.5. Responsabilidade Contratual e Extracontratual 23 3.6.…

CURSO: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO Disciplina: Ética Profissional em Computação: Diferenciação entre Ética e Moral e seus desdobramentos ÉTICA: Podemos afirmar que uma gangue de criminosos respeita alguma espécie de ética? A resposta a esta pergunta é NÃO, pois a gangue de criminosos pode até conseguir um benefício econômico caso realize um assalto bem sucedido, porém este benefício será conseguido à custa do sofrimento de várias outras pessoas, portanto, não será ético. Para a ética,…

fortuito: imprevisível (não tem crime ) - força maior: inevitável ( não tem crime ) ex. terremotos, enchentes.... Zafarone diz é aquilo q se mostra imprevisível quando se é inevitável, se chega sem ser esperado Ausência de conduta: - coação física = irresistível (pessoa objeto), - movimentos reflexos = são automáticos, ex. crise convulsiva - o estado de consciência = sonambulismo Não exclui a conduta: reações impulsivas, movimentos mecânicos. TEORIA DO TIPO: 1 – Conceito: Tipo é…

agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. Exclusão de ilicitude Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II -…

lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Exclusão de ilicitude (Redação dada pela Lei…

considerado como excludente, é necessário o preenchimento de alguns requisitos que são relacionados por Francisco de Assis Toledo: "São requisitos do consentimento justificante: a) que o ofendido tenha manifestado sua aquiescência livremente, sem coação, fraude ou outro vício de vontade; 13 b) que o ofendido, no momento da aquiescência, esteja em condições de compreender o significado e as conseqüências de sua decisão, possuindo, pois, capacidade para tanto; c) que o bem…