Coação Moral Irresistível Aborto

elementos do fato típico: A) CONDUTA: comportamento humano livre e consciente dirigido a uma finalidade. São requisitos da conduta: A.1 Voluntariedade: somente a conduta voluntária é penalmente relevante. Exemplos de conduta involuntária: coação irresistível, sonambulismo, hipnose, caso fortuito etc. A.2 Exteriorização (ninguém pode ser punido pelo que pensa): a conduta se exterioriza de forma ativa (comissiva) ou passiva (omissiva). Daí temos: a) crimes comissivos: praticado mediante…

indd 4 29/11/2011 17:47:03 ÍNDICE INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito......................................................................... 2. Distinção entre o direito e a moral................................................. 3. Direito positivo e direito natural.................................................... 4. Direito objetivo e direito subjetivo................................................ 5.…

participar de crime menos grave, denominada pela doutrina de cooperação dolosamente distinta. Outras exceções à teoria monista estão inseridas na parte especial do Estatuto Repressor. Como exemplo, podemos citar o crime de aborto, em relação à gestante que consentiu com o aborto e àquele que realizou as manobras abortivas, assim como no crime de bigamia, em que a pessoa já casada responde pelo artigo 235 caput e a solteira, pelo seu § 1º.1 Sobre a autoria há três teorias que…

participar de crime menos grave, denominada pela doutrina de cooperação dolosamente distinta. Outras exceções à teoria monista estão inseridas na parte especial do Estatuto Repressor. Como exemplo, podemos citar o crime de aborto, em relação à gestante que consentiu com o aborto e àquele que realizou as manobras abortivas, assim como no crime de bigamia, em que a pessoa já casada responde pelo artigo 235 caput e a solteira, pelo seu § 1º.1 Sobre a autoria há três teorias que buscam…

O princípio da lesividade atribui sua origem ao período iluminista, que por intermédio do movimento de secularização procurou desfazer a confusão que havia entre o direito e a moral. Segundo Nilo Batista, apud Rogério Greco, o princípio da lesividade implica em quatro principais funções, são elas: a) Proibir a incriminação de atitude interna; b) Proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor;

denominados como vulneráveis. Inclusive, será possível verificar que o legislador não se preocupa mais com questões relativas à moral das pessoas, principalmente da mulher, o foco agora é a proteção da dignidade sexual da pessoa humana, bem como do desenvolvimento sexual de crianças e adolescentes. Porém, ao longo do trabalho, perceberemos que apesar da evolução quanto às questões morais, algumas ainda permanecem no Código Penal, como é o caso de punir, de certa forma, as pessoas que…

e pelos 647 e 648 CPP. Artigo 5º, LXVIII CF: "Conceder­se­á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder." 647 e 648 CPP: "Dar­se­á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir ou vir, salvo nos casos de punição disciplinar." Finalidade O habeas corpus consiste em fazer…

L. Fal. Lei de Falência LICC Lei de Introdução ao Código Civil Loc.adv.bras. Locução adverbial brasileira Loc. lat. Locução latina Lóg. Lógica Lomb. Lombardo Min. Ministro ML Medicina legal Mor. Moral MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil Org. Jud. Organização Judiciária P/ Por ou pelo Part. Particípio ou partícula P. Civil Processo Civil P. ex. Por exemplo P. ext. Por extensão

Sânsc. Séc. Seç. Latim Latim antigo Latim medieval Latim tardio Latim vulgar Livro dos espíritos de Allan Kardec Lei de Falência Lei de Introdução ao Código Civil Locução adverbial brasileira Locução latina Lógica Lombardo Ministro Medicina legal Moral Ministério Público Ordem dos Advogados do Brasil Organização Judiciária Por ou pelo Particípio ou partícula Processo Civil Por exemplo Por extensão Plural Polonês Popular Português Processo Penal. Prefixo Preposição Publique-se,…

como conseqüência de direito” e de Carmignani “é fato humano contrário à lei”. 1.1.3 Conceito analítico O conceito analítico começou a ser elaborado em 1833 com Carmignani, descrevendo que ação delituosa compõe-se de duas forças, uma física e outra moral. O conceito veio se complementar com a introdução do elemento TIPICIDADE. O conceito analítico analisa os elementos estruturais do crime, ou seja, o fato típico (doloso ou culposo), ilícito (ou antijurídico) e a culpabilidade.…