Coação Moral Irresistível Aborto

Prof. Alexandre Rocha Almeida de Moraes Direito Penal I - Parte Geral I. INTRODUÇÃO 1. NOÇÕES FUNDAMENTAIS MORAL (autonomia) x DIREITO (heteronomia – coercibilidade – sanção) – KANT TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (REALE): o fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito (fato/valor/norma). CONTRATUTALISMO E CONTROLE SOCIAL: O Direito surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial à…

produção de violência. Em entrevista aos meios de comunicação defendeu o aborto como forma de combate à criminalidade. De acordo com suas palavras: “A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência. Quem diz isso não sou eu, são os autores do livro “Freakonomics” [Steven Levitt e Stephen J. Dubner]. Eles mostram que a redução da violência nos EUA na década de 90 está intrinsecamente ligada à legalização do aborto em 1975 pela Suprema Corte”, citou [na verdade, foi em…

crime resultar gravidez. Infelizmente, quanto uma mulher é vítima de estupro, praticado mediante conjunção carnal, poderá engravidar e, consequentemente, rejeitar o feto, fruto da concepção violenta. Como o art. 128, I do Código Penal permite o aborto nesses casos, é muito comum que a mulher opte pela interrupção da gravidez. Como se percebe, a conduta do estuprador acaba não somente causando um mal à mulher, que foi vítima de seu comportamento sexual violento, como 9 Os…

outrem, coisa alheia móvel: pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.” Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a prática de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa. É o assenhoramento da coisa com o fim de apoderar-se dela de modo definitivo, isto é, o agente pratica o ato sem a intenção de devolver o bem à vítima. No que diz respeito à objetividade jurídica do furto é necessário destacar…

ao­nascimento­devem­ser­objeto­de­proteção­pelo­direito­comum.­ o embrião­pré­ implanto­é­um­bem­a­ser­protegido,­mas­não­uma­ ‑ pessoa­no­sentido­biográfico­a­que­se­refere­a­Constituição. IV –­As­ pesquisas­ com­ células­ tronco­ não­ caracterizam­ ‑ aborto.­ matéria­ estranha­ à­ presente­ ação­ direta­ de­ inconstitu‑ cionalidade.­É constitucional­a­proposição­de­que­toda­gestação­ humana­ principia­ com­ um­ embrião­ igualmente­ humano,­ claro,­…

morbidade, extraímos informações das internações por causas externas para o sexo feminino, delimitando as agressões físicas, as tentativas de homicídio, suicídio, o uso de álcool e outras drogas, a detecção de casos de HIV/aids, os abortos e as curetagens pós-aborto como situações em saúde representativas no tema violência. Todas essas informações da área da Saúde, que somente apon- tam regiões brasileiras que demandam maior organização para a atenção às mulheres em situação…

decorrente de vício 312 2.1.4 Menoridade 312 • Ponto relevante para debate: O marco temporal do início da maioridade penal aos 18 anos 2.2 314 Excludentes concernentes ao fato 314 2.2.1 314 Coação moral irresistível • Ponto relevante para debate: A viabilidade da coação moral irresistível com apenas duas partes envolvidas 2.2.2 2.2.3 316 Obediência hierárquica 316 Embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior 317 2.2.3.1 Embriaguez voluntária ou culposa 318…

exercício de uma pretensão (abandono da acusação, abandono da causa); ato de deixar, com intenção definitiva, local, comunidade ou pessoa (abandono da sede, da associação, abandono do lar); ato de deixar ao desamparo, ou de não prestar assistência moral e/ou material a quem tem o dever legal de fazê-lo (abandono do menor, do incapaz, da família) (CC, arts. 589, III, e 592). Abandono coletivo do trabalho – O abandono coletivo do trabalho é, na técnica jurídico-penal, uma parede, uma…

obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico (art. 22, CP, segunda parte) Por fim, exclui-se a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível (art. 22, primeira parte, CP) III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou É fato atípico ou nos casos de coação física absoluta ou pelo princípio da insignificância IV - extinta a punibilidade do agente. (Vide art. 107, CP. ) fls. 5 Processo Penal III- Dia 20/08/2014…

lícita desde que o empregador não tenho lucro com o produto. Art. 462, § 2º - É vedado à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações " in natura " exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 262, § 3º - Sempre que não fôr possível o acesso dos empregados a armazéns ou…