Coação Moral Irresistivel

fato não existiu. Prova da inexistência da autoria Fato atípico – morto já estava morto, crime impossível. Excludente de ilicitude – legitima defesa, estado de necessidade. Excludente de culpabilidade – embriaguez acidental e completa, coação moral irresistível. Impronuncia artigo 414 do CPP Não se convencer da materialidade ou da autoria do crime Falta de prova da materialidade ou falta de prova de autoria. Será que ele matou? Será que ele morreu? Desclassificação artigo…

excludentes de exigibilidade de conduta diversa ou causa de inexigibilidade de conduta diversa. a) Coação moral irresistível b)obediência hierárquica. Art 22C.P ‘’se o fato é cometido sob coação irresistível ou estrita obediência a ordem, não manifestante ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. -Coação Moral Irresistível: ‘’através da coação moral irresistível, o coator obriga o coacto a praticar um delito contra um terceiro (a vitima)…

seguiu a motivação dominante, determinada. 05- Quais são as excludentes de culpabilidade? Explique cada uma delas. R.: As excludentes de culpabilidade são: 1- Coação irresistível é aquela em que o coagido pratica um fato típico e antijurídico, mas não lhe poderá ser imputado nenhuma pena, pois em virtude de coação não se lhe podia exigir uma conduta conforme o direito. 2- Obediência hierárquica afasta a culpabilidade do agente, mas para que possa ser beneficiado com essa…

legítima defesa. D) paixão e emoção. E) coação moral irresistível. 02.São elementos da culpabilidade: A) ação e omissão. B) legítima defesa e estado de necessidade. C) imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. D) dolo e culpa. E) exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal. 03. Constitui excludente da antijuridicidade: A) obediência a ordem superior hierárquica. B) coação moral irresistível. C) sonambulismo.…

22: se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem não manifestamente (...) a) Coação irresistível: - previsão: art. 22, 1ª parte, do CP. - requisitos: - Coação moral OBS: a coação física exclui conduta. - Irresistível. OBS: a coação resistível pode configurar hipótese de atenuante de pena (art. 65, III, c do CP). - consequências: “só é punível o autor da coação” Problema: “A”, de forma irresistível, coage “B” a matar…

existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. * coação moral irresistível e obediência hierárquica ART.22 se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação e da ordem. ATENÇÃO REDOBRADA!!! ( ?° ?? ?°) NÃO HÁ COMO APLICAR O ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES PRATICADOS COM…

recebe o impacto. AS CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL Não basta julgar determinado ato segundo uma norma ou regra de ação, mas é preciso também examinar as condições concretas nas quais ele se realiza, a fim de determinar se existe a possibilidade de opção e de decisão necessária para poder imputar-lhe uma responsabilidade moral. Assim, por exemplo, poder-se-ia convir facilmente que roubar é um ato reprovável do ponto de vista moral e tanto mais se a vítima é um amigo. Se João…

aplicam-se as correspondentes à violência. §3º. Não se compreendem na disposição deste artigo: I – a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida; II – a coação exercida para impedir suicídio. INTRODUÇÃO De acordo com o próprio art. 5º, inciso II da Constituição Federal, que é texto básico ou fundamental, ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de…

AUTORIA MEDIATA - coação moral irresistível (art 22, primeira parte) - obediência hierárquica ( art 22, segunda parte) - erro determinado por 3º( art 20 § 2)/ erro de tipo escusável, provocado por 3º - erro de proibição escusável, provocado por terceiro( art 21, caput) - inimputabilidade penal do executor por menoridade penal, embriaguez ou doença mental (art 62, III)/ casos de instrumento impunível em virtude de condição ou qualidade pessoal - coação física irresistível - sonambulismo

ilicitude do fato, pelo o que dispõe o artigo 21 CP; - erro inevitável a respeito do fato que configura uma discriminante putativa, artigo 20, §1º; Por sua vez, a exigibilidade de conduta diversa está prejudicada pela ocorrência de: - coação moral irresistível; - obediência hierárquica. Doença Mental: A doença mental, o desenvolvimento mental incompleto e o desenvolvimento mental retardado como dirimentes estão disciplinados pelo artigo 26 do Código Penal, ao determinar…