Coação Moral Irresistivel

como elementos a imputabilidade, o potencial de consciência de ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. No período primitivo, em que o homem ainda vivia em tribos,as regras de comportamento eram desconexas e não escritas,se continha apenas na moral,nos costumes,hábitos,crenças,magias e temores. A pena tinha mero caráter de defesa social. Acreditava-se que a paz era uma dádiva assegurada pela vontade dos deuses e que o infrator deveria ser punido para satisfação da vingança…

Considera-se ilícita toda condição que contrarie norma legal expressa (é o caso da puramente potestativa, ou daquelas que limitam direitos constitucionalmente garantidos, como o direito de ir e vir). Serão ilícitas também as condições atentatórias da moral e dos bons costumes. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Defeito é todo vício que macula o ato jurídico, tornando- o passível de anulação. Os defeitos graves viciam o ato de forma definitiva, enquanto os menos graves, chamados…

III e V. e) IV e V. 11) Com relação à coação moral irresistível, é correto afirmar que a) exclui a culpabilidade. b) exclui a tipicidade. c) exclui a antijuridicidade. d) o coato age sem vontade. 12) Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta. a) O estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica são excludentes da ilicitude. b) A coação moral irresistível e a legítima defesa são…

mais grave poderá ser aumentada até o triplo. 16. Exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa: a) Menoridade b) Coação física irresistível c) Erro sobre a ilicitude do fato d) Coação moral irresistível. 17. Entre as circunstâncias abaixo, são agravantes da pena, o fato de o agente: a) desconhecer a lei. b) ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir. c) ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver provocado. d) ter…

vontade livre. Somente excluirá a imputabilidade se for decorrente de caso fortuito ou força maior. Considera-se caso fortuito, quando o agente é embriagado sem externar a sua vontade, tais casos em geral ocorrem por meio de grave coação física ou moral, irresistível. Considera-se força maior quando o agente não sabe que está ingerindo substância que causa a embriaguez. Em qualquer das hipóteses, é necessário que a embriaguez seja completa e decorra do fortuito ou de força…

pessoas que possam lançar luz sobre os fatos; g) direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada; e h) direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. 3. A confissão do acusado só é válida se feita sem coação de nenhuma natureza. 4. O acusado absolvido por sentença transitada em julgado não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos. 5. O processo penal deve ser público, salvo no que for necessário para preservar os…

jurídico....Art.29 do CP (A) MATA (B) Auxiliado (C) 121 c/c 29 CP ....Adequação típica de subordinação indireta/mediata (adequação típica de Subordinação direta/imediata) Espécies de Participação 1) Participação Moral A) Induzindo: fazer durgir a idéia criminosa na cabeça de outrem B) Instigar: Reforçar Idéia (Já existente) 2) Participação Materia: é o auxilio. Colaborar de alguma forma sem práticar o verbo nucleo ou a conduta típica.…

Terceiro Argumento ( coerção irresistível) - Se o réu não tivesse colaborado para elucidação dos crimes do regime, teria sido gravemente punido ou exposto a perseguições junto a seus familiares, algo que ninguém pode exigir de uma pessoa comum (argumento da inexigibilidade de conduta diversa). CP, art. 22. Não se pune se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da…

discernimento: servir-se de uma criança para praticar um furto, incendiar uma casa, ou de um louco para cometer homicídio. d) quando o agente instrumento atua sob coação moral irresistível – art. 22 do CP. O fato praticado sob coação moral irresistível é de responsabilidade do autor mediato. Apesar de existir, na coação moral irresistível conduta relevante do coagido, não suporta ele qualquer sanção penal ante a ausência de culpabilidade. e) quando o agente instrumento atua…

configuraria uma descriminante – descriminantes putativas (art 20 §1) • obediência a ordem , não manifestamente ilegal , de superior hierárquico (art 22 segunda parte ) por fim se exclui a culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa na coação moral irresistível (art 22 primeira parte ) teoria da culpabilidade : TEORIA PSICOLÓGICA : Para essa teoria, a culpabilidade é entendida como o vínculo psicológico entre o sujeito e o fato típico e ilícito por ele praticado, o qual…