Coação Externa

desenvolvida na Alemanha, para qual o elemento essencial explicativo do negócio jurídico é a VONTADE EXTERNA ou VONTADE DECLARADA.  Teoria estruturalista - Essas duas teorias se complementam, pois a vontade interna é a causa da vontade externa, da vontade declarada. Havendo contradição entre as duas, muito provavelmente haverá vício de vontade. Assim: Manifestação da Vontade = Vontade interna + Vontade externa MV = VI + VE Na tentativa de explicar o negócio jurídico, é possível…

ainda se alimenta da força do sagrado. Então, as sociedades modernas sofrem por se tornarem pluralistas e profanizadas. É necessário que o fardo da integração social se transfira para o entendimento entre os atores para os quais a facticidade (coação de sansão exteriores) e a validade (força de ligação das convicções racionalmente motivadas) são incompatíveis, ao menos fora dos domínios das ações reguladas pela tradição e pelos costumes (HABERMAS, 1997, p. 45). Para Habermas, a…

Embora tenha iniciado a execução, não a leva adiante, desistindo. Para que ocorra, a desistência deve ser voluntária, o agente não pode ter sido coagido, física ou moralmente, à interrupção (no entanto, pode admitir interferência externa desde que não em forma de coação). Para que haja desistência voluntária o crime não pode chegar à consumação. Para diferenciar desistência voluntária de tentativa, Frank propõe que devemos responder a seguinte pergunta: “Posso prosseguir, mas não…

existir o negócio jurídico, torna-o inválido, frente a existência de vícios que maculam o negócio. Tal invalidade, pode gerar a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico. São 6 (seis) os vícios que tornam o negócio jurídico anulável: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. A simulação, pela alteração do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), considerou como negócio jurídico nulo (art. 167 do CC)10. 5. ERRO/IGNORÂNCIA - arts. 138 a 144 do CC:…

cumprida por dever e coloca a legalidade como a ação que é cumprida em conformidade ao dever, mas segundo alguma inclinação ou interesse diferente do puro respeito ao poder. 4. Legislação Interna e Legislação Externa Para Kant a ação legal é externa pelo fato de que a legislação jurídica deseja unicamente uma adesão exterior as próprias leis, ou seja uma adesão que vale independentemente da pureza da intenção com a qual é cumprida, enquanto legislação…

ato administrativo, uma sentença judicial, um negócio jurídico, um delito, etc. -, poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito. [...] O processo exterior significa juridicamente que foi ditada uma sentença judicial. Um comerciante escreve a outro uma

entre estruturas internas e externas 15 Coação e influências bidirecionais Coações: tensões criadas nos níveis estrutural e funcional do organismo quando esse se depara com situações novas ou adversas à manutenção de seu equilíbrio. Bidirecionalidade: maneira pela qual se dá o fluxo de influência intra e entre os níveis estruturais de um sistema em desenvolvimento. 16 Coação: Níveis de análise Níveis de análise de promoção do desenvolvimento pela coação: 1.…

Os aparelhos repressivos e os aparelhos ideológicos. Os aparelhos repressivos são aqueles que na sua função de manutenção e reprodução da sociedade usam a força, a violência, ou a coação-repressão. Vamos identificar alguns: O exército, que muitas vezes tem a tarefa de defender a sociedade contra agressões externas, mas em outras vezes passa a exercer funções dentro da própria nação. As companhias de segurança, que estão proliferando por toda a parte. As políticas de todos os tipos,…

ordens sociais. O suicídio não pode ser proibido apenas pela moral mas tem de ser também pelo Direito. A coragem e a castidade não podem ser apenas deveres morais, são também deveres jurídicos. A concepção de que o Direito prescreve uma conduta externa e a Moral uma conduta interna não é acertada. Uma ordem social, ou uma norma que prescreva uma determinada conduta só tem sentido se a situação deve ser diferente daquela que resultaria do fato de cada um seguir suas aproprias…

direito consuetudinário é considerado como um direito subalterno, e é nesse direito que se revelam as forças naturais. O direito é uma ordem coativa, faz parte da essência do direito garante coativamente reivindicações e impor coativamente deveres. A coação se subdivide em dois tipos: ameaça de punição e ameaça de execução coativa. Sendo o direito um fenômeno social, todo tipo de jurisprudência pertence ao ramo das ciências sociais, mas a ciência do direito é parte integrante da…