Coação Externa

poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante. Não existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é apenas uma das condições e não a causa essencial, portanto num governo totalitário o ato de coação é aplicado sem visar o bem público. Antes de impor a ordem, o poder político tem como razão principal, formular essa ordem. dentro do âmbito da ciência, o poder político tem causas sociais e psicológicas, que não necessariamente…

prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados”. Voluntariedade significa que o agente deve atuar livremente, sem que exista qualquer coação, pouco importando se a idéia de desistir no prosseguimento do delito idealizado partiu dele ou ocorreu devido a causas externas. Assim, configura-se a desistência voluntária quando, por exemplo, o agente opta por não consumar o homicídio devido às súplicas da vítima. A desistência voluntária e o…

mesmo indivíduo. “Um fato social reconhece-se pelo seu poder de coação externa que exerce ou é suscetível de exercer sobre os indivíduos; e a presença desse poder reconhece-se, por sua vez, pela existência de uma sanção determinada ou pela resistência que o fato opõe a qualquer iniciativa individual que tenda a violentá-lo [...]. É um fato social toda a maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coação exterior, ou ainda, que é geral no conjunto de uma…

para, sem qualquer influência externa imperativa, seguindo apenas os impulsos de sua razão, escolher contratar ou se abster de contratar, selecionar o seu parceiro contratual, fixar o conteúdo e os limites das obrigações assumidas por meio do contrato. ’’ (p.324) ‘’ Necessário era apenas garantir, pois, que a vontade, formadora do contrato, fosse real, isto é, que não fosse influenciada. Daí a criação da teoria dos vícios de consentimento. Inquinada de erro, dolo ou coação a volitiva,…

____________ são o objetivo ou o sentido da ação social. Por sua vez, ____________ são as restrições e coerções às condutas individuais e coletivas. Enquanto ____________ age internamente nos indivíduos, em sua motivação, ____________ atuam de forma externa. Qual alternativa preenche corretamente as lacunas? Escolher uma resposta. a. valores sociais – normas – o valor – as normas Correto b. valores sociais – normas sociais – o controle – as regulamentações c. normas –…

estritamente, a sua forma, prescindindo completamente de seu conteúdo, ou seja, só se considera a maneira pela qual o direito se produz, e não como é produzido. 
2. A DEFINIÇÃO DO DIREITO EM FUNÇÃO DA COAÇÃO " O positivismo jurídico é caracterizado pelo fato de definir constantemente o direito em função da coação, no sentido que vê nesta última um elemento essencial e típico do direito". Porém o conceito coercitivo da direito não se iniciou com o positivismo, nem tão pouco é sustentado…

ato administrativo, uma sentença judicial, um negócio jurídico, um delito, etc. -, poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito. Numa sala encontram-se reunidos vários indivíduos, fazem-se discursos, uns levantam as mãos e outros não - eis o…

relação ao outro, visando provocar ações e reações neste. Sempre que uma ação tiver como objetivo a reação do outro, teremos uma ação social. Para diferenciar Weber exemplifica Nem todo tipo de ação- também de ação externa- é “ação social” no sentido aqui adotado. A ação externa, por exemplo, não o é, quando se orienta exclusivamente pela expectativa de determinado comportamento de objetos materiais. O comportamento interno só é ação social quando se orienta pela ação de outros. Não o…

fundamental do dever A observacncia da norma não é pela Imperativo categórico: própria norma (ex.: sanção). Imperativo hipotético: Kant chega ao direito através da moral, com essa distinção ele está preocupado em fazer uma distinção entre liberdade de coação, para preservar o espaço do indivíduo, no sentido de que só o indivíduo pode impor a ele uma regra moral. Imperativo: norma prática pela qual uma ação em si mesma contingente torna-se necessária. Uma norma que torna necessária uma…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 INIMPUTABILIDADE POR MENORIDADE PENAL 5 3 INIMPUTABILIDADE POR DOENÇA MENTAL OU DESENVOLVIMENTO MENTAL INCOMPLETO OU RETARDADO 8 4 COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL 9 5 OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA 10 5.1 Tratamento da obediência hierárquica no Código Penal Militar 10 6 EMBRIAGUEZ 11 6.1 Espécies quanto à fase da embriaguez.......................................................11 6.1.1 Espécies segundo o elemento subjetivo do sujeito: 11 6.1.2 Quadro geral…