Coação Externa

definição do direito em função da coação ........................................ p. 09 3.1. As origens históricas da concepção coercitiva do direito: Thomasi- us ............................................................................................... p. 09 3.2. A teorização da concepção coercitiva: Kant e Jhering. Objeções a essa teoria ................................................................................. p. 10 3.3. A moderna formulação da teoria da coação: Kelsen…

de um outro, segundo um a lei universal da liberdade” (KANT, 2003, p. 407). De fato, podemos dizer que segundo Kant, o direito é a forma universal de coexistência dos árbitros. É o limite à liberdade de cada um, de maneira que todas as liberdades externas possam coexistir segundo uma lei universal. O direito é o que possibilita a livre coexistência dos homens, a coexistência em nome da liberdade, porque somente onde a liberdade é limitada, a liberdade de um não se transforma em uma…

Moral e o Direito não podem ser distinguidos no que se refere à conduta a que suas normas obrigam os homens. Também é insuficiente a concepção, frequentemente seguida, de que a Moral prescreve uma conduta interna ao passo que o Direito uma conduta externa. Kelsen assim se expressa: “A virtude moral da coragem não consiste apenas no estado de alma de ausência de medo, mas também numa conduta exterior condicionada por aquele estado. E, quando uma ordem jurídica proíbe o homicídio,…

ao que seja externo ao indivíduo, ou seja, a independência. Assim, o filósofo embasa a moral e o direito na liberdade de forma a harmonizar as diversas liberdades no contexto social. Essa liberdade é dividida em externa e interna. Aquela gera obrigação jurídica por um sistema de coação. E esta gera obrigação moral. As duas subdivisões são guiadas pelo imperativo categórico que pode ser traduzido pela máxima: age de tal maneira que a máxima de tua vontade possa valer igualmente em todo…

conceito de justiça como sendo a ordem, a igualdade e a liberdade, elaborando conceitos de direito e moral, compreendendo o direito como servindo para controlar ações, como instrumento do Estado e para salvaguardar por meio de coerção, sendo, pois, a coação essencial ao direito: coagindo quem coage para preservar a liberdade do coagido. Na Crítica da Razão Pura, Kant observa que a moralidade tem sua origem a priori na razão, denominando as leis da liberdade como aquelas que…

VII- SANÇÃO E COAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO 1- Acepções da palavra coação a) Coação Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. 1- Acepções da palavra coação b) Primeira acepção Coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A coação é um dos vícios possíveis dos negócios jurídicos. 1- Acepções da palavra coação c) Negócio…

LIBERDADE EM KANT Geovane Mariano de Siqueira Resumo: O presente artigo remonta a questão da liberdade em Kant, que deve ser vista na relação com a filosofia prática do direito. Portanto, interessa precisar o conceito de liberdade interna e externa, relacionando a primeira com o princípio da autonomia, bem como a distinção entre moral e direito. Inicialmente, para mostrar que a liberdade é um conceito racional puro que se encontra completamente desconectado da experiência. Segundo,…

Coação Coação é um dos vícios do consentimentos nos negócios jurídicos, caracteriza-se pelo constrangimento físico ou moral para alguém fazer algum ato sob o fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou a seus bens (Art.151 do CC). A coação absoluta ou coação física torna nulo o negócio jurídico. O direito de pedir a decretação judicial de nulidade é imprescritível e os efeitos da decretação são retroativos (ex tunc). Já a coação relativa ou moral,…

tende a aceitar as diferenças e acreditar em alguma coisa, tendo um comportamento mais passivo. Ao se equilibrar o comportamento, tende-se a aceitar as diferenças. Ponto de sustentação social. Acreditar em alguma coisa é importante para respeitar. Coação externa não leva a assumir a responsabilidade. Se fui obrigado pelo chefe, ele será condenado, mas se houve liberdade de escolha muda-se o contexto. Muitas das vezes a justiça busca resolver problemas embasados na Ética. Reflexão: Os…

sociais, requere-se que “consistam em maneiras de agir, de pensar e de sentir, externas ao indivíduo” e que sejam “dotadas de um poder coercitivo em virtude do qual se imponham ao indivíduo”. A exterioridade do fato social não quer dizer, segundo Durkheim, que ele exista na consciência social, impessoal, fora dos indivíduos; mas em cada um dos indivíduos, os fatos sociais distinguem-se dos fatos individuais. A coação exercida do exterior sobre o indivíduo é o caráter específico do fato social.