Coação Externa

imperativo categórico. Menciona as faculdades cognoscitiva e racional do agir humano, esse motivado pelo dever. Nesta lição encontra-se a distinção entre a legislação moral, relacionada à ética, e a legislação jurídica, relacionada ao direito. Essa externa e aquela interna. Consta também, a conceituação do Direito formulada por Kant. Em seguida, na quarta lição, ``A filosofia do Direito``, o autor aduz sobre a jusfilosofia. Precisa a distinção feita por Kant entre a moral e o Direito,…

não é expressa de modo espontâneo ou o é, porém de modo turvado, decorrência de circunstâncias internas ou externas que orbitam o negócio que é atribuído ao ordenamento negócios nulos ou anuláveis, dependendo da gravidade desta circunstância. Art. 171 - Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: (...) Inciso II- por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores Vide o que entende a jurisprudência…

se dá pela aceitação dos órgãos jurídicos e pela mera aquiescência das pessoas, sendo que esta última permite que a moral não esteja completamente de acordo com o ordenamento jurídico. Para Kelsen é ainda mais extremo, pois a obrigatoriedade vem da coação, ignorando a necessidade da moral estar em conjunto com o direito. 9) Por que se diz que o direito ao mesmo tempo restringe e garante a liberdade das pessoas? O direito impõe limites e regras à sociedade para garantir a proteção do…

age de acordo om regras coercitivas. Todavia, para ‘aliviar’ tal tensão, sabe-se que a personalidade pessoal não é afetada totalmente com a coação social. Como outro exemplo para a definição de fato social, Durkheim cita a corrente social. Para ele, os sentimentos originados de assembleias, sejam eles de indignação, piedade ou felicitação, também são externas ao indivíduo. Ao tentar ir contra tais manifestações, a reprovação da grande corrente baterá de frente com o indivíduo. Para…

extensiva. Se houver litígio, o juiz busca a verdade real das partes. Deve ser livre no direito privado. Ex.: O sujeito namora a menina e ela engravida... o pai diz ou casa ou TE MATO! E o cara casa... A vontade interna e externa são a mesma? NÃO!!! Quando ocorre o vício ou a coação o ato pode ser desfeito. Finalidade Negocial: O que visa negócio. Idoneidade do objeto: instrumento utilizado pelas partes para realizar negócio/para produzir os efeitos jurídicos//objeto hábil, idôneo,…

sintoniza com o que realmente pretendia o agente A vontade é distorcida por circunstâncias anômalas VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 5 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO  Há, portanto, uma desarmonia entre o querer do agente e sua manifestação externa  São eles: Erro, Dolo e Coação VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 6 VÍCIOS SOCIAIS  São aqueles em que o agente deseja um resultado tolhido pelo ordenamento  Os efeitos do negócio são inadmitidos pelo ordenamento VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 7 VÍCIOS SOCIAIS O agente

comunidade jurídica e bando de salteadores. Uma norma, para ser interpretada objetivamente como norma jurídica, tende ser o sentido subjetivo de um ato pelo posto por este processo; pelo processo conforme à norma fundamental e, tem de estatuir um ato de coação ou estar em essencial ligação com uma norma que o estatua. Com a norma fundamental, portanto, pressupõe-se a definição nela contida do Direito como norma coercitiva. Entretanto, ao lado das normas jurídicas há outras normas que…

seus atos, são determinados, principalmente, pela sociedade em que vive. Os atos, dependem de situações que não escapam completamente ao nosso controle interno e estímulo, ou seja, vontade. Vale ressaltar que isso acontece desde que não haja coação interna ou externa, a fim de limitar o poder de decisão do indivíduo, sendo ele coagido e forçado a realizar tal ato causal. Há sempre duas alternativas, há sempre um momento na consciência moral em que o individuo pode optar, pode…

individuais; e se ressoa em cada uma delas, é em virtude da sua energia especial que deve justamente à sua gênese coletiva. Para Durkheim fica então determinado, de modo preciso, o domínio da sociologia. Um fato social reconhece-se pelo poder de coerção externa que exerce ou o suscetível de exercer sobre os indivíduos sobre os indivíduos; e a presença desse poder se reconhece, por sua vez, pela existência de uma sanção determinada ou pela resistência que o ato opõe a qualquer…

Neste caso é especificamente entendido como formalismo jurídico _ uma acepção distinta de formalismo científico e de formalismo ético. A definição do direito em função da coação tendo em pauta as origens históricas da concepção coercitiva do direito, ou a do racionalista Christian Thomasius, caracteriza-se pelo princípio da coação como inerente ao direito. A novidade em Thomasius é de ordem lingüística, pois sustenta que “(...) é preciso reservar o termo direito somente ao jus…